#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.

#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.#Directiva sobre as marcas - Uso não autorizado da marca BMW nos anúncios de um garagista.#Processo C-63/97.

#Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.#Transferências de resíduos destinados a aproveitamento - Princípios da auto-suficiência e da proximidade.#Processo C-203/96.

. # Pedido de decisão prejudicial: Collège van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Imposição suplementar sobre o leite. # Processo C-285/89.

. # Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. # Ambiente - Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados. # Processo C-72/95.

. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Organização comum de mercado da pesca - Compatibilidade de uma regulamentação nacional de gestão da quota

. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Liberdade de estabelecimento - Segurança social - Protecção na doença para o director de uma sociedade estrangeira. # Processo

#Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.

. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Protocolo relativo ao comércio interno alemão- Proibição de importar mercadorias originárias da República

#Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos.

. # Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. # Livre prestação de serviços - Livre circulação de capitais - Legislação nacional que visa preservar uma rede de radiofusão pluralista

Tavaroiden vapaa liikkuvuus - Direktiivi 75/106/ETY - Jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentäminen - Valmispakkauksiin pakatut nesteet - Pakkaaminen tilavuuden mukaan - 5 artiklan 3 kohdan b ja d alakohta - Baileys

#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.

. # Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank te 's-Gravenhage - Países Baixos. # Relações externas - Acordos de associação Comunidades/Polónia e Comunidades/República Checa - Liberdade de

. # Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis - Estações de serviço - Impostos especiais sobre o

. # Taxe sur la valeur ajoutée - Indemnité versée en raison de la résiliation d'un bail. # Affaire C-63/92.

. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos. # Interpretação do n.º 1 do artigo 5.º da sexta directiva - Entrega de um bem imóvel - Transferência económica do bem. # Processo C-320/88.

#Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank te Amsterdam - Países Baixos.

. # Pedidos de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos. # Primeira, segunda e sexta directivas respeitantes ao imposto sobre o volume de negócios - Imposto de consumo extraordinário sobre as viaturas

. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Fechos éclair. # Processo 34/78. # Yoshida GmbH contra Industrie und Handelskammer Kassel. # Pedido de decisão