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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2000:304

CJUE

8 juin 2000

8 juin 2000

direito à dedução em caso de malogro da actividade económica prevista, anteriormente à primeira fixação do IVA - Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação - Possibilidade de limitar a opção pela

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2006:245

CJUE

6 avril 2006

6 avril 2006

após o fim do período de proibição temporária - Reconhecimento e transcrição dessa carta de condução no primeiro Estado-Membro - Apresentação de um relatório sobre a aptidão para a condução exigida pela

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2008:33

CJUE

24 janvier 2008

24 janvier 2008

#Mercado interno da electricidade - Legislação nacional que autoriza a cobrança de um suplemento tarifário pelo transporte de electricidade em proveito de uma sociedade, designada pela lei, que é obrigada

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2014:53

CJUE

6 février 2014

6 février 2014

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2020:158

CJUE

4 mars 2020

4 mars 2020

móveis — Conceito de “consentimento” da pessoa em causa — Manifestação de vontade livre, específica e informada — Declaração de consentimento através de uma opção a validar — Assinatura do contrato pela

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2026:38

CJUE

22 janvier 2026

22 janvier 2026

.° 1, ponto 10 — Conceito de “operador económico” — Inclusão de uma filial detida a 100 % pela empresa‑mãe — Artigo 63.° — Recurso às capacidades de outras entidades dos sócios — Artigo 59.°, n.° 1 — Liberdade

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