#Georg Dörr proti Sicherheitsdirektion für das Bundesland Kärnten a Ibrahim Ünal proti Sicherheitsdirektion für das Bundesland Vorarlberg.

– Directive 2008/95/CE – Article 9 – Règlement (CE) no 207/2009 – Articles 54, 110 et 111 – Forclusion par tolérance – Notion de “tolérance” – Interruption du délai de forclusion – Mise en demeure – Date

#Failure of a Member State to fulfil its obligations - Processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector - Articles 6 and 9 of Directive 97/66/EC - Requirement

Concluziile avocatului general Mengozzi prezentate la data de 21 ianuarie 2009.#Mono Car Styling SA, în lichidare împotriva Dervis Odemis și alții.

determinado, sin que la utilización de ciertas aplicaciones y ciertos servicios específicos a los que se aplica una “tarifa cero” se descuente del volumen de datos contratados, y, una vez consumido este

#Recurso de anulação — Pesca — Regulamento (UE) n.o 1380/2013 — Regulamento (UE) n.o 1367/2014 — Validade — Possibilidades de pesca — Abordagem de precaução — Princípio da estabilidade relativa das atividades

französischer, italienischer, niederländischer und österreichischer Markt für Badezimmerausstattungen – Koordinierung der Verkaufspreise und Austausch sensibler Geschäftsinformationen – Leitlinien von 2006 für das

#Regulamento (CE) n.º 530/2008 - Validade - Política comum das pescas - Conservação dos recursos - Reconstituição da unidade populacional de atum rabilho no oceano Atlântico Este e no mar Mediterrâneo.

#Prašymas priimti prejudicinį sprendimą: l’Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen - Vokietija.

.°, n.os 1 e 3 — Produtos agrícolas — Regime das restituições à exportação — Restituição diferenciada à exportação — Requisitos de concessão — Importação do produto no Estado terceiro de destino — Pagamento

#Justizielle Zusammenarbeit in Zivilsachen – Verordnung (EG) Nr. 44/2001 – Durchführung – Anfechtungsgründe – Keine Zustellung des verfahrenseinleitenden Schriftstücks – Kontrolle durch das Gericht des

Externe betrekkingen - Associatieovereenkomst GemeenschappenSlowakije - Artikel38, lid1 - Vrij verkeer van werknemers - Nondiscriminatiebeginsel - Handbal - Beperking van aantal onderdanen van derde landen dat

. # Sexta Directiva IVA - Lugar das operações tributáveis - Reembolso do IVA pago noutro Estado-Membro - Veículo automóvel disponibilizado através de um contrato de leasing - Acordo relativo à gestão do

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

#Disposições fiscais - Harmonização das legislações - Directiva 92/12/CEE - Impostos especiais de consumo - Marcas fiscais - Sexta Directiva IVA - Artigos 2.º e 27.º - Desaparecimento de estampilhas especiais

#Cidadania da União - Artigo 18.º CE - Directiva 2004/38/CE - Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.

#Union française de l'express (Ufex), anteriormente Syndicat français de l'express international (SFEI), DHL International e Service CRIE contra Comissão das Comunidades Europeias e May Courier.

. # Disposições fiscais - Harmonização das legislações - Impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do Imposto Sobre o Valor Acrescentado - Sexta Directiva - Imposto sobre a importação - Âmbito

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento - Artigo 4.º, n.º 5, da Sexta Directiva IVA - Colocação à disposição de estradas mediante o pagamento de uma portagem -

#Publicidade comparativa - Comercialização de peças sobressalentes e consumíveis - Menção, por um vendedor de peças sobressalentes e consumíveis não originais, de números de artigos específicos das peças