#Comisión de las Comunidades Europeas contra Reino de Bélgica.

. # Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Bruxelles - Bélgica. # Directiva 77/187/CEE - Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas. # Processo C-51/00.

#Belgische Staat tegen Noushin Taghavi.#Verzoek om een prejudiciële beslissing: Cour de cassation - België.

#Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica.#Convenção de Bruxelas de 27 de setembro de 1968, artigo 17, claúsula atributiva.#Processo 71/83.

. # Petición de decisión prejudicial: Justice de paix de Schaerbeek (3e canton) - Bélgica. # Interpretación de los artículos 30 y 13 del Tratado - Modalidades de homologación y de matrícula de vehículos

. # Belgische Radio en Televisie og société belge des auteurs, compositeurs et éditeurs mod SV SABAM og NV Fonior. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Rechtbank van eerste aanleg te Brussel - Belgien

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento de Estado - Artigos 6. e 52. do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 12. CE e 43.

. # Gleichbehandlung im Bereich der sozialen Sicherheit - Artikel 4 Absatz 1 der Richtlinie 79/7/EWG. # Rechtssache 384/85.

#Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Mons - Bélgica.#Segurança social - Aplicação das normas nacionais anticúmulo - Qualificação de uma pensão de invalidez de outro Estado-membro.

#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.#Restituições à exportação de montantes compensatórios monetários - Mercadoria importada sob posição pautal incorrecta.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.

#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de commerce de Mons - Bélgica.#Livre circulação de mercadorias - Proibição de venda com uma margem de lucro extremamente reduzida.#Processo C-63/94.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades - Imposto comunal sobre as residências secundárias dos funcionários das

. # Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica. # Marca - Esgotamento do direito do titular de uma marca - Consentimento do titular. # Processo C-173/98.

#Algemene Maatschappij voor Investering en Dienstverlening NV (AMID) mod Belgische Staat.#Anmodning om præjudiciel afgørelse: Hof van Beroep Gent - Belgien.

#Sociale zekerheid van werknemers - Verordening (EEG) nr. 1408/71 - Belgische wettelijke regeling inzake sociale zekerheid.#Zaak C-108/89.

. # Petición de decisión prejudicial: Politierechtbank Hasselt - Bélgica. # Transportes por carretera - Disposiciones en materia social - Obligaciones del empresario. # Asunto C-7/90.

. # Petición de decisión prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica. # Seguridad Social - Prestaciones por invalidez - Revalorización y nuevo cálculo de las prestaciones. # Asunto C-193/92

. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Mons - Bélgica. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Acréscimo de uma pensão de invalidez - Aplicação das normas anticumulação nacionais

#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.