#Estrella Rodríguez Sánchez vastaan Consum Sociedad Cooperativa Valenciana.#Juzgado de lo Social n° 33 de Barcelonan esittämä ennakkoratkaisupyyntö.

#Transporte rodoviário de mercadorias - Portagens - Auto-estrada do Brenner - Proibição de discriminação - Discriminação em razão da nacionalidade do transportador ou do local de origem ou de destino do

. # Incumprimento - Artigo 4.º, n.º 5, da Sexta Directiva IVA - Colocação à disposição de estradas mediante o pagamento de uma portagem - Não sujeição a IVA - Regulamentos (CEE, Euratom) n.os 1552/89 e

#Brisal - Auto Estradas do Litoral SA og KBC Finance Ireland mod Fazenda Pública.#Anmodning om præjudiciel afgørelse indgivet af Supremo Tribunal Administrativo.

Ravvicinamento delle legislazioni - Direttiva 89/104/CEE -Art. 2 - Nozione di segno suscettibile di costituire un marchio - Camera o recipiente raccoglitore trasparente costituente parte della superficie esterna

circulação de mercadorias - Entraves resultantes de actos de particulares - Obrigações dos Estados-Membros - Decisão de não proibir uma manifestação com finalidade ambiental que levou ao corte da auto-estrada

decisões - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Artigo 71.º - Convenções em matérias especiais celebradas pelos Estados-Membros - Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada

categoria - Regolamento (CE) n. 1400/2002 - Art. 3, nn. 4 e 6 - Risoluzione da parte del fornitore - Diritto di ricorso ad un perito o ad un arbitro e di adire un giudice nazionale - Clausola risolutiva espressa

#Ascendi Beiras Litoral e Alta, Auto Estradas das Beiras Litoral e Alta SA κατά Autoridade Tributária e Aduaneira.

tra tale Stato terzo e lo Stato membro interessato o a un accordo tra il gestore di rete nazionale di tale Stato membro ed un’analoga autorità di detto Stato terzo – Direttiva 2001/77/CE – Competenza esterna

que passou, após alteração, a artigo 49.º CE) - Radiodifusão televisiva - Publicidade - Medida nacional que proíbe a publicidade televisiva a bebidas alcoólicas comercializadas nesse Estado, quando esteja

Directiva 89/552/CEE - Televisão sem fronteiras - Radiodifusão televisiva - Publicidade - Medida nacional que proíbe a publicidade televisiva a bebidas alcoólicas comercializadas nesse Estado, quando esteja

#Rinviju għal deċiżjoni preliminari – Politika Estera u ta’ Sigurtà Komuni (PESK) – Miżuri restrittivi speċifiċi diretti kontra ċerti persuni u entitajiet bil-għan li jiġi miġġieled it-terroriżmu – Pożizzjoni

consumatori – Direttiva 93/13/CEE – Clausole abusive nei contratti stipulati con i consumatori – Articolo 6, paragrafo 1, e articolo 7, paragrafo 1 – Contratto di mutuo ipotecario indicizzato in valuta estera