. # Markedet for korn - forordning (EØF) nr. 2727/75 - EØF.traktatens artikel 93, stk. 3, og artikel 5. # Sag C-61/90.

#Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública -Directiva 89/

#Område for frihed, sikkerhed og retfærdighed - direktiv 2008/115/EF - tilbagesendelse af tredjelandsstatsborgere med ulovligt ophold - artikel 15 og 16 - national lovgivning, som foreskriver en fængselsstraf

#Reenvio prejudicial — Diretiva 95/46/CE — Artigo 2.o, alínea h), e artigo 7.o, alínea a) — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 4.o, ponto 11, e artigo 6.o, n.o 1, alínea a) — Tratamento de dados pessoais

#Artigo 104, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Directiva 85/337/CE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente - Directiva

anulou a decisão das suas Câmaras de Recurso - Direito de audiência - Risco de confusão - Grau de semelhança mínima das marcas exigido - Rejeição de elementos novos por manifesta falta de pertinência - Artigos