Geral — Auxílios de Estado — Serviços de eliminação de carcaças de animais e resíduos de matadouros — Manutenção de uma reserva em caso de epidemia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado

Operations Srl contre Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato.#Demande de décision préjudicielle, introduite par le Consiglio di Stato.

#Carne bovina - Premio alla immissione precoce sul mercato dei vitelli - Termine di presentazione della domanda di premio - Modalità di calcolo del termine - Validità del regolamento (CEE) nº 3886/92.

#Agricultura - Regulamentos (CE) n.os 1493/1999 e 753/2002 - Organização comum do mercado vitivinícola - Designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas - Protecção

#Produtos fitofarmacêuticos - Autorização de colocação no mercado - Etofumesato - Directivas 91/414/CEE e 2002/37/CE - Regulamento (CEE) n.º 3600/92 - Pedido de reabertura da fase oral do processo.

valorización de envases comercializados en Alemania y que llevan el distintivo Der Grüne Punkt - Decisión por la que se declara la explotación abusiva de una posición dominante - Barrera a la entrada en el mercado

#Kerma SpA contra Oficina de Armonización del Mercado Interior (marcas, dibujos y modelos) (OAMI).

KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

#CheapFlights International Ltd contra Oficina de Armonización del Mercado Interior (marcas, dibujos y modelos) (OAMI).

#Responsabilidade extracontratual - Regime de auxílios previsto pela legislação italiana - Regime declarado compatível como mercado comum - Medida transitória - Exclusão de certas empresas - Princípio

#Visti Beheer BV contro Ufficio per l'armonizzazione nel mercato interno (marchi, disegni e modelli) (UAMI).

#Kaltenbach & Voigt GmbH contro Ufficio per l'armonizzazione nel mercato interno (Marchi, disegni e modelli).

KG) contro Ufficio per l'armonizzazione nel mercato interno (Marchi, disegni e modelli).

#Fercal - Consultadoria e Serviços, Ldª contra Oficina de Armonización del Mercado Interior (Marcas, Dibujos y Modelos).

de anulación — Ayudas de Estado — Desgravaciones de las cargas sociales en favor de las empresas de los territorios de Venecia y Chioggia — Decisión por la que se declara la incompatibilidad con el mercado

#Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

#Laboratoire Bioderma contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

#El Corte Inglés, SA contro Ufficio per l'armonizzazione nel mercato interno (Marchi, disegni e modelli).