Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010.#Ralf Schräder contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Março de 2011.#AJD Tuna Ltd contra Direttur tal-Agrikoltura u s-Sajd e Avukat Generali.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de janeiro de 2012.#Suiker Unie GmbH – Zuckerfabrik Anklam contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2019.#Conselho da União Europeia contra Marquis Energy LLC.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de janeiro de 2023.#Parlamento Europeu contra Fernando Carbajo Ferrero.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Maio de 2008.#Nancy Delay contra Università degli studi di Firenze, Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) e Repubblica italiana.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Abril de 2009.#Veli Elshani contra Hauptzollamt Linz.#Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Graz - Áustria.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2012.#Yoshida Metal Industry Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de março de 2013.#Yueqing Onesto Electric Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de março de 2013.#Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de abril de 2013.#CBp Carbon Industries, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de fevereiro de 2013.#Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015.#Grundig Multimedia AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de abril de 2016.#Henkell & Co. Sektkellerei KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de abril de 2017.#Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2018.#TestBioTech eV contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 7 de Março de 1995.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 4 de Março de 1999.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 13 de Abril de 2000.#Jyri Lehtonen e Castors Canada Dry Namur-Braine ASBL contra Fédération royale belge des sociétés de basket-ball ASBL (FRBSB).

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 13 de Abril de 2000.#C. Baars contra Inspecteur der Belastingen Particulieren/Ondernemingen Gorinchem.