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DÉCISION / ECLI
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DATE
EXTRAIT
CJUE
ECLI:EU:C:1971:116
2 décembre 1971
Acórdão do Tribunal de 2 de Dezembro de 1971.#Aktien-Zuckerfabrik Schöppenstedt contra Conselho das Comunidades Europeias.#Processo 5-71.
ECLI:EU:C:1971:68
16 juin 1971
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de junho de 1971.#Maurice Prelle contra Comissão Europeia.#Processo C-77/70.
ECLI:EU:C:1972:103
22 novembre 1972
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de novembro de 1972.#Rudolf Thomik contra Comissão Europeia.#Processo C-19/72.
ECLI:EU:C:1973:60
5 juin 1973
Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 1973.#Comissão Europeia contra Conselho da União Europeia.#Processo C-81/72.
ECLI:EU:C:1975:167
4 décembre 1975
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de dezembro de 1975.#Mario Costacurta contra Comissão Europeia.#Processo C-31/75.
ECLI:EU:C:1977:163
20 octobre 1977
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de outubro de 1977.#Heinz Jänsch contra Comissão Europeia.#Processo C-5/76.
ECLI:EU:C:1980:280
4 décembre 1980
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de dezembro de 1980.#Maurice Geeraerd contra Comissão Europeia.#Processo C-782/79.
ECLI:EU:C:1962:6
1 mars 1962
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de março de 1962.#Leda De Bruyn contra Parlamento Europeu.#Processo C-25/60.
ECLI:EU:C:1964:57
2 juillet 1964
Acórdão do Tribunal de 2 de Julho de 1964.#Glucoseries réunies SA contra Comissão da Comunidade Económica Europeia.#Processo 1-64.
ECLI:EU:C:1965:78
13 juillet 1965
Acórdão do Tribunal de 13 de Julho de 1965.#Société des Aciéries du Temple contra Alta Autoridade da CECA.#Processo 39-64.
ECLI:EU:C:1966:60
15 décembre 1966
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 1966.#Heinrich Schreckenberg contra Comissão da CEEA.#Processo 59-65.
TRIBUNAL_UE
ECLI:EU:T:2007:27
31 janvier 2007
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 31 de janeiro de 2007.#Willem Aldershoff contra Comissão Europeia.#Processo T-236/05.
ECLI:EU:T:1990:65
8 novembre 1990
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de novembro de 1990.#Giovanni Barbi contra Comissão Europeia.#Processo T-73/89.
ECLI:EU:T:1990:73
22 novembre 1990
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de novembro de 1990.#Jean Lestelle contra Comissão Europeia.#Processo T-4/90.
ECLI:EU:T:1993:37
21 avril 1993
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de abril de 1993.#Santo Tallarico contra Parlamento Europeu.#Processo T-5/92.
ECLI:EU:T:1993:74
16 septembre 1993
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 1993.#Muireann Noonan contra Comissão Europeia.#Processo T-60/92.
ECLI:EU:T:1994:279
30 novembre 1994
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de novembro de 1994.#Diethelm Düchs contra Comissão Europeia.#Processo T-558/93.
ECLI:EU:T:1994:28
15 mars 1994
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de março de 1994.#Giuseppe La Pietra contra Comissão Europeia.#Processo T-100/92.
ECLI:EU:C:1988:166
23 mars 1988
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de março de 1988.#Antonio Morabito contra Parlamento Europeu.#Processo C-105/87.
ECLI:EU:C:1989:115
10 mars 1989
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de março de 1989.#Del Plato contra Comissão Europeia.#Processo C-126/87.
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