Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de março de 1993.#Parlamento Europeu contra Frederiksen.#Processo C-35/92 P.

richiede la presentazione di certificati attestanti l’origine verde dell’energia elettrica prodotta o importata – Accettazione di certificati emessi in uno Stato terzo subordinata alla conclusione di un accordo

Acórdão do Tribunal de 6 de Junho de 1978.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Abate de animais.#Processo 147/77.

Acórdão do Tribunal de Justiça de 1 de junho de 1961.#Gabriel Simon contra Tribunal de Justiça da União Europeia.#Processo C-15/60.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 8 de Julho de 1965.#Emmanuel Stipperger contra Alta Autoridade da CECA.#Processo 49-64.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 13 de Julho de 1966.#Alfred Willame contra Comissão da CEEA.#Processo 110-63 bis.

#Retificação de acórdão.#Processo C-581/19.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de fevereiro de 2007.#Antonietta Camurato Carfagno contra Comissão Europeia.#Processo T-143/04.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de abril de 2009.#Gregorio Valero Jordana contra Comissão Europeia.#Processo T-385/04.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de abril de 2004.#M contra Tribunal de Justiça da União Europeia.#Processo T-172/01.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de setembro de 1999.#Arnaldo Lucaccioni contra Comissão Europeia.#Processo C-257/98 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de outubro de 1975.#Francine Deboeck (épouse Gelders) contra Comissão Europeia.#Processo C-90/74.

Acórdão do Tribunal de 15 de Dezembro de 1965.#Société anonyme métallurgique d'Espérance-Longdoz contra Alta Autoridade da CECA.#Processo 3-65.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de fevereiro de 2008.#Comissão Europeia contra Marie-Claude Girardot.#Processo C-348/06 P.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de junho de 2003.#Jean-Paul Seiller contra Banco Europeu de Investimento.#Processo T-385/00.

Acórdão do Tribunal de 23 de Fevereiro de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Incumprimento - Substâncias perigosas.#Processo 429/85.

Acórdão do Tribunal de 9 de Fevereiro de 1994.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Incumprimento - Despachantes aduaneiros.#Processo C-119/92.

Acórdão do Tribunal de 5 de Maio de 1977.#Koninklijke Scholten Honig NV contra Conselho e Comissão das Comunidades Europeias.#Processo 101/76.

Acórdão do Tribunal de 28 de Abril de 1966.#ILFO - Industria Laminati Ferrosi Odolese SRL contra Alta Autoridade da CECA.#Processo 51-65.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de fevereiro de 2006.#V contra Comissão Europeia.#Processos apensos T-200/03 e T-313/03.