987/EWG des Rates - Nationale Rechtsvorschriften, wonach der Garantiezeitraum zum Zeitpunkt der Entscheidung über die Eröffnung des Verfahrens zur gemeinschaftlichen Gläubigerbefriedigung endet, wenn das

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha. # Incumprimento de Estado - Artigos 43.ºCE e 56.ºCE - Regime de autorização administrativa relativo a empresas privatizadas. # Processo C

. # Hoechst AG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Concorrência - Recurso de anulação - Direito da concorrência - Regulamento n.º 17 - Diligências de instrução - Direito fundamental à inviolabilidade

#Eduardo Vieira SA contra Comissão das Comunidades Europeias.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha. # Incumprimento de Estado - Directiva 89/369/CEE - Poluição atmosférica - Instalações de incineração de resíduos municipais na ilha de La

W. contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias.#Processo de medidas provisórias - Funcionários: suspensão de funções e retenção efectuada sobre o vencimento-base.#Processo 90/87 R.

. # Claus Diezler e outros contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias. # Funcionários - Comité do Pessoal - Eleições. # Processos apensos 146 e 431/85.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento pelo Estado - Discriminação em razão da nacionalidade -Acesso ao ensino profissional. # Processo 42/87.

#Panhellinios Syndesmos Idioktiton Frontistirion Xenon Glosson (PALSO) e Antonios Trechas contra República Helénica e Comissão das Comunidades Europeias.

#Eckhard Schulz contra Comissão das Comunidades Europeias.

#ISAE/VP (Instituto Social de Apoio ao Emprego e à Valorização Profissional) e Interdata (Centro de Processamento de Dados Lda) contra Comissão das Comunidades Europeias.

Concluziile avocatului general Stix-Hackl prezentate la data de 23 martie 2006.#Harold Price împotriva Conseil des ventes volontaires de meubles aux enchères publiques.

. # Payroll Data Services (Italy) Srl, ADP Europe SA e ADP GSI SA. # Pedido de decisão prejudicial: Corte d'appello di Milano - Itália. # Liberdade de estabelecimento - Livre prestação de serviços - Actividade

. # Incumplimiento de Estado - Directiva 92/49/CEE - Libre fijación de tarifas y supresión de los controles previos o sistemáticos sobre las tarifas y los contratos - Recogida de datos. # Asunto C-59/01

Concluziile avocatului general Geelhoed prezentate la data de7 februarie 2002. # Antonio Testa și Lido Lazzeri împotriva Commissione Nazionale per la Società e la Borsa (Consob). # Cerere având ca obiect

. # Data Delecta Aktiebolag og Ronny Forsberg mod MSL Dynamics Ltd. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Högsta Domstolen - Sverige. # Ligebehandling - Forskelsbehandling på grundlag af nationalitet -

#Directive 78/660/EEC - Annual accounts - Balance sheet - Date at which profit is made.#Case C-234/94.

.° TFUE — Imposto único sobre a circulação dos veículos automóveis — Fixação da taxa de tributação em função da data da primeira matrícula do veículo no Estado‑Membro da tributação — Veículos automóveis

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.