. # Anna Maria Campogrande contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Assédio sexual - Dever de assistência da Comissão - Responsabilidade

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens. # Processo C-75/01

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. # Imposto sobre o valor acrescentado - Tributação à taxa zero. # Processo 416/85.

. # Oberkreisdirektor des Kreises Borken a Vertreter des öffentlichen Interesses beim Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen proti Handelsonderneming Moormann BV. # Žádost o rozhodnutí

. # Pesca - Método a aplicar para a determinação da malhagem das redes. # Processo C-348/88.

. # Parlamento Europeu contra Conselho das Comunidades Europeias. # Directiva 90/366/CEE relativa ao direito de residência dos estudantes - Base jurídica - Prerrogativas do Parlamento Europeu. # Processo

#República Federal da Alemanha e Pleuger Worthington GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias.#Auxílios de Estado - Decisão relativa a auxílios da cidade de Hamburgo - Restituição.

#República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 90/313/CEE - Liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente - Transposição incompleta ou

#Directiva 89/105/CEE - Transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano - Artigo 4.º, n.º 1 - Efeito directo - Congelamento dos preços.

parágrafo, TFUE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigo 14.o, n.o 3 — Sociedade beneficiária declarada insolvente — Processos de insolvência — Inscrição dos créditos na tabela dos credores — Cessação das

#Nationale Regelung über das Verbot der Verwendung eines Pflanzenschutzmittels - Artikel 30 und 36 EWG-Vertrag.#Rechtssache 54/85.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Jégo-Quéré & Cie SA.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.

. # Tokyo Electric Company Ltd (TEC) e outros contra Conselho das Comunidades Europeias. # Direitos antidumping sobre máquinas de escrever electrónicas. # Processos apensos 260/85 e 106/86.

. # SC Belasco e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Aplicação do artigo 85.º do Tratado CEE a um acordo relativo a revestimentos betuminosos. # Processo 246/86.

. # Jean Lestelle contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso - Funcionário - Pensão - Subsídio de cessação antecipada de funções - Carácter obrigatório ou facultativo da contribuição para o regime

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.

Hotărârea Curții din data de 12 iunie 1979.

#Medicinal products and medical instruments - National rules on the indication of expiry dates - Barrier to the free movement of goods - Failure to notify the Commission.#Case C-317/92.