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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1995:197
27 juin 1995
Conclusões do advogado-geral La Pergola apresentadas em 27 de Junho de 1995. # S. E.
ECLI:EU:C:2008:165
13 mars 2008
#Vereniging Nationaal Overlegorgaan Sociale Werkvoorziening (C-383/06) et Gemeente Rotterdam (C-384/06) contre Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid et Sociaal Economische Samenwerking West-Brabant
ECLI:EU:C:1982:113
25 mars 1982
. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Arbeidshof Gent - Belgien. # Social sikring - antikumulationsregler og minimumsydelse. # Sag 132/81.
ECLI:EU:C:1982:294
16 septembre 1982
#Verzoek om een prejudiciële beslissing: Arbeidshof Gent - België.#Sociale zekerheid - Non-cumulatie van uitkeringen en minimumuitkering.#Zaak 132/81.
ECLI:EU:C:1990:48
7 février 1990
#Gemeente Amsterdam and Stichting Vrouwenvakschool voor Informatica Amsterdam (VIA) v Commission of the European Communities.
ECLI:EU:C:2007:86
8 février 2007
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 8 de Fevereiro de 2007.#Hans Markus Kofoed contra Skatteministeriet.#Pedido de decisão prejudicial: Østre Landsret - Dinamarca.
ECLI:EU:C:2025:187
13 mars 2025
Conclusões do advogado-geral R. Norkus apresentadas em 13 de março de 2025.#Farmacija, d.o.o. contra Občina Benedikt.
ECLI:EU:C:2000:168
29 mars 2000
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 29 de Março de 2000. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento - Directiva 96/97/CE - Aplicação do
ECLI:EU:C:1990:458
12 décembre 1990
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 12 de Dezembro de 1990. # Ludwig Rönfeldt contra Bundesversicherungsanstalt für Angestellte. # Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Stuttgart
ECLI:EU:C:1994:139
14 avril 1994
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 14 de Abril de 1994. # Lio Bettaccini contra Fonds national de retraite des ouvriers mineurs. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de
ECLI:EU:C:1996:201
14 mai 1996
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 14 de Maio de 1996. # A.
ECLI:EU:C:1987:130
12 mars 1987
#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Social security - Grant of cash benefits - Interpretation of Articel 18 (1) and (5) of Regulation Nº 574/72 of the Council.
ECLI:EU:C:1977:209
14 décembre 1977
Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 14 de Dezembro de 1977. # Caisse primaire d'assurance maladie d'Eure-et-Loir contra Alicia Recq-Tessier. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation
ECLI:EU:C:1987:387
24 septembre 1987
#Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra J. A. de Rijke y L. A. C. de Rijke-Van Gent.#Petición de decisión prejudicial: Hoge Raad - Países Bajos.
ECLI:EU:C:1997:44
30 janvier 1997
#Reference for a preliminary ruling: Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen - Germany.#Social security - Council Regulation (EEC) No 1408/71 - Persons covered.#Joined cases C-4/95 and C-5/95.
ECLI:EU:C:1986:233
10 juin 1986
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 10 de Junho de 1986. # D. H. M.
ECLI:EU:C:2000:400
13 juillet 2000
. # Directora-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) vastaan Frota Azul-Transportes e Turismo Ldª. # Ennakkoratkaisupyyntö: Supremo Tribunal Administrativo - Portugali.
ECLI:EU:C:1989:116
10 mars 1989
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 10 de Março de 1989. # The Queen contra Royal Pharmaceutical Society of Great Britain, ex parte Association of Pharmaceutical Importers e outros. # Pedidos
ECLI:EU:C:1987:212
7 mai 1987
. # Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra J. A. de Rijke y L. A.
ECLI:EU:C:2006:269
27 avril 2006
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 27 de Abril de 2006.#Fabien Nemec contra Caisse régionale d'assurance maladie du Nord-Est.
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