#Previdenza sociale dei lavoratori migranti - Sfera d'applicazione ratione materiae del regolamento (CEE) n. 1408/71 - Clausola di residenza.#Causa C-356/89.

#Inadempimento di uno Stato - Direttiva 2006/22/CE - Ravvicinamento delle legislazioni - Disposizioni in materia sociale nel settore dei trasporti su strada - Omessa trasposizione entro il termine impartito

#Strafverfahren gegen René Chatain.#Ersuchen um Vorabentscheidung: Tribunal de grande instance de Nanterre - Frankreich.#Wirkstoff - Zollwert.#Rechtssache 65/79.

. # Disposizioni in materia sociale nel settore dei trasporti - veicoli specializzati per la vendita da porta a porta. # Causa 133/83.

#Convenzione di Bruxelles - Competenza in materia di contratti d'affitto di immobili - Diritto di uso a tempo parziale di un bene immobile.#Causa C-73/04.

#Cooperazione giudiziaria in materia civile - Notificazione e comunicazione degli atti giudiziari ed extragiudiziali - Mancanza di traduzione dell'atto - Conseguenze.#Causa C-443/03.

. # Sexta Directiva IVA - Artigo 11.º, A, n.º 1, alínea a) - Matéria colectável - Subvenções directamente relacionadas com o preço. # Processo C-184/00.

de Estado - Violación de los artículos 52 y 59 del Tratado CE (actualmente artículos 43 CE y 49 CE, tras su modificación) - Mantenimiento en vigor de determinadas normas nacionales y regionales en materia

. # Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41.º - Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Alcance - Prestação de desemprego

#Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posição 6403 - Calçado com a parte superior de couro natural - Posição 6404 - Calçado com a parte superior de matérias têxteis.

. # Igualdade de tratamento em matéria de segurança social - Artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 79/7/CEE. # Processo 286/85.

. # Parità di trattamento tra gli uomini e le donne in materia di previdenza sociale - Direttiva 79/7/CEE - Popolazione attiva. # Causa C-77/95.

#Interpretação das disposições do Tratado em matéria de livre circulação de mercadorias e de livre prestação de serviços face a uma legislação nacional sobre a gestão de direitos de autor por uma sociedade

#Recurso de anulación — Cooperación policial y judicial en materia penal — Determinación de la fecha en que surtirá efecto una decisión anterior — Determinación de la base jurídica — Marco jurídico aplicable

#Convenio de Bruselas - Artículo 5, número 3 - Competencia en materia delictual o cuasidelictual - Lugar donde se hubiere producido el hecho dañoso - Perjuicio patrimonial sufrido como consecuencia de

#Directiva 76/308/CEE - Asistencia mutua en materia de cobro de derechos de aduana - Aplicación a créditos nacidos con anterioridad a la entrada en vigor de la Directiva.

#Rinvio pregiudiziale – Cooperazione giudiziaria in materia penale – Direttiva 2004/80/CE – Articolo 12 – Indennizzo delle vittime di reati intenzionali violenti – Situazione puramente interna – Manifesta

#Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Lei aplicável às obrigações extracontratuais — Regulamento (CE) n.° 864/2007 (Roma II) — Artigos 16.° e 27.° — Normas de aplicação imediata