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570 résultats pour « Gerard-Paillard »

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DÉCISION / ECLI

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CJUE

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ECLI:EU:C:2014:284

CJUE

30 avril 2014

30 avril 2014

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Competência

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CJUE

ECLI:EU:C:1970:41

CJUE

14 mai 1970

14 mai 1970

Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 14 de Maio de 1970. # SA Alcan Aluminium Raeren e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 69-69.

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ECLI:EU:C:1973:74

CJUE

27 juin 1973

27 juin 1973

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 27 de Junho de 1973. # Merkur- Außenhandel-GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 43-72.

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ECLI:EU:C:1976:110

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13 juillet 1976

13 juillet 1976

Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 13 de Julho de 1976. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Empreitadas de obras públicas. # Processo 10-76.

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ECLI:EU:C:1978:37

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23 février 1978

23 février 1978

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 23 de Fevereiro de 1978. # Wolfgang Oehlschläger contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo

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ECLI:EU:C:1987:72

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5 février 1987

5 février 1987

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 5 de Fevereiro de 1987. # Teresa Banner contra Parlamento Europeu. # Funcionário - Anulação de uma decisão denominação. # Processo 52/86.

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ECLI:EU:C:1989:177

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27 avril 1989

27 avril 1989

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 27 de Abril de 1989. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Regime fiscal du rum. # Processo 323/87.

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ECLI:EU:C:1992:204

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12 mai 1992

12 mai 1992

Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 12 de Maio de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido. # Pesca - Licenças - Condições. # Processo C-279/89.

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ECLI:EU:C:1981:106

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14 mai 1981

14 mai 1981

. # Gerhard Venus και Wolfgang Obert κατά Επιτροπής και Συμβουλίου των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. # Συνεκδικασθείσες υποθέσεις 783 και 786/79. # Günter Bruckner κατά Επιτροπής και Συμβουλίου των Ευρωπαϊκών

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ECLI:EU:C:1969:2

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29 janvier 1969

29 janvier 1969

. # Johannes Gerhardus Klomp v Inspektie der Belastingen. # Reference for a preliminary ruling: Gerechtshof 's-Gravenhage - Netherlands. # Case 23-68.

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ECLI:EU:C:2014:94

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25 février 2014

25 février 2014

#Invordering van een douaneschuld – Beginsel van eerbiediging van de rechten van de verdediging – Recht om te worden gehoord – Adressaat van het invorderingsbesluit die niet is gehoord door de douaneautoriteiten

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ECLI:EU:C:1974:64

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11 juin 1974

11 juin 1974

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 11 de Junho de 1974. # Donato Casagrande contra Landeshauptstadt München. # Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht München - Alemanha. # Processo

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ECLI:EU:C:1975:147

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11 novembre 1975

11 novembre 1975

Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 11 de Novembro de 1975. # Camilla Borella contra Landesversicherungsanstalt Schwaben. # Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Augsburg - Alemanha

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ECLI:EU:C:1977:200

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1 décembre 1977

1 décembre 1977

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 1 de Dezembro de 1977. # Firma Ludwig Poppe contra Oberfinanzdirektion Köln. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo

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ECLI:EU:C:1986:401

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23 octobre 1986

23 octobre 1986

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 23 de Outubro de 1986. # Alessandro Rienzi contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recusa de reconhecimento de doença profissional. # Processo 76/

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ECLI:EU:C:1987:291

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16 juin 1987

16 juin 1987

Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 16 de Junho de 1987. # Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Produtos vinícolas - Montantes reguladores. # Processo 128/86.

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ECLI:EU:C:2010:229

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29 avril 2010

29 avril 2010

Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 29 de Abril de 2010.#Akzo Nobel Chemicals Ltd e Akcros Chemicals Ltd contra Comissão Europeia.

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ECLI:EU:C:1984:142

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4 avril 1984

4 avril 1984

Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 4 de Abril de 1984. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Pagamento a pronto das importações. # Processo 58/83.

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ECLI:EU:C:1973:12

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6 février 1973

6 février 1973

Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 6 de Fevereiro de 1973. # Paul G.

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ECLI:EU:C:1975:1

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15 janvier 1975

15 janvier 1975

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Janeiro de 1975. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha. # Denominação indirecta de origem. # Processo 12-74

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