. # Luciana Costa, Mazzier pelo casamento, contra Estado belga. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica. # Processo 39-74.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Empréstimos emitidos no estrangeiro - Proibição de aquisição por residentes belgas. # Processo C-478/98.

#Estado belga contra René Humbel e Marie-Thérèse Edel.#Pedido de decisão prejudicial: Justice de paix de Neufchâteau - Bélgica.#Não discriminação - Acesso ao ensino - Propinas.#Processo 263/86.

#Denkavit België NV contra Estado belga.#Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg Brussel - Bélgica.#Pagamento de montantes compensatórios monetários - Força maior.#Processo 145/85.

#Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Liège - Bélgica.#Segurança social dos trabalhadores - Regulamento n.º 1408/71- Legislação belga de segurança social.#Processo C-109/89.

#SA Nicolas Corman & Fils contra Estado Belga e Grão-Ducado do Luxemburgo.#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.

#Namur-Les assurances du crédit SA contra Office national du ducroire e Estado Belga.#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.

Verdegem NV contra Estado Belga.#Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg Gent - Bélgica.

. # Office des produits wallons ASBL contra Estado Belga. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Charleroi - Bélgica. # Sexta Directiva IVA - Artigo 11.º, A, n.º 1, alínea a)

. # Namur-Les assurances du crédit SA contra Office national du ducroire e Estado Belga. # Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica. # Auxílios de Estado - Auxílios existentes

#Petición de decisión prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica.

#AGF Belgium SA contra Comunidade Económica Europeia, Institut national d'assurance maladie-invalidité (INAMI), Fonds national de reclassement social des handicapés, Croix-Rouge de Belgique e Estado Belga

#Estado belga contra Nathalie De Fruytier.#Petición de decisión prejudicial: Cour de cassation - Bélgica.

#Claude Chartry contra Estado belga.#Petición de decisión prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica.

#Association générale de l’industrie du médicament (AGIM) ASBL e outros (C-471/07 e C-472/07), Janssen Cilag SA (C-471/07) e Sanofi-Aventis Belgium SA (C-472/07) contra Estado Belga.

#Ministère public y Ministre des Finances del Reino de Bélgica contra Yves Ledoux.#Petición de decisión prejudicial: Cour d'appel de Liège - Bélgica.

#Comisión de las Comunidades Europeas contra Reino de Bélgica.

. # Predlog za sprejetje predhodne odločbe: Arbeidsrechtbank Antwerpen - Belgija. # Zadeva 249/83. # Kenneth Scrivner in Carol Cole proti Centre public d'aide sociale de Chastre. # Predlog za sprejetje