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35 résultats pour « Gersan Persia »

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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1990:76

CJUE

20 février 1990

20 février 1990

Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 20 de Fevereiro de 1990. # Processo-crime contra Jelle Hakvoort. # Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Bremerhaven - Alemanha. # Pesca - Método

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CJUE

ECLI:EU:C:1992:204

CJUE

12 mai 1992

12 mai 1992

Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 12 de Maio de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido. # Pesca - Licenças - Condições. # Processo C-279/89.

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ECLI:EU:C:1990:345

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9 octobre 1990

9 octobre 1990

Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 9 de Outubro de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Obrigação de fornecer informações em matéria de pesca. # Processo C-39/88

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ECLI:EU:C:1997:44

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30 janvier 1997

30 janvier 1997

#Fritz Stöber (C-4/95) and José Manuel Piosa Pereira (C-5/95) v Bundesanstalt für Arbeit.#Reference for a preliminary ruling: Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen - Germany.

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ECLI:EU:C:1980:94

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20 mars 1980

20 mars 1980

. # Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Koblenz - Germany. # Convention on jurisdiction - persons domiciled in Luxembourg. # Case 784/79.

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ECLI:EU:C:1994:121

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24 mars 1994

24 mars 1994

Conclusioni dell'avvocato generale Van Gerven del 24 marzo 1994. # Transáfrica SA contro Administración del Estado español. # Domanda di pronuncia pregiudiziale proposta dalla Sala de lo Contencioso-Administrativo

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ECLI:EU:C:1997:194

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15 avril 1997

15 avril 1997

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 15 de Abril de 1997.#Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.

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ECLI:EU:C:1992:101

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27 février 1992

27 février 1992

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 27 de Fevereiro de 1992. # Mignini SpA contra Azienda di Stato per gli interventi sul mercato agricolo (AIMA). # Pedido de decisão prejudicial: Pretore

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ECLI:EU:C:1987:145

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18 mars 1987

18 mars 1987

Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 18 de Março de 1987. # Firma Karl-Heinz Neumann contra Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung. # Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht

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ECLI:EU:C:1987:498

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19 novembre 1987

19 novembre 1987

Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 19 de Novembro de 1987. # Processo-crime contra Graziano Mattiazzo. # Pedido de decisão prejudicial: Pretura di Montagnana - Itália. # Interpretação

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ECLI:EU:C:1987:270

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10 juin 1987

10 juin 1987

Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 10 de Junho de 1987. # Ioannis Theodorakis Viomichania Elaiou AE contra Estado Grego. # Pedido de decisão prejudicial: Efeteio Athinon - Grécia

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ECLI:EU:C:1993:861

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27 octobre 1993

27 octobre 1993

Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 27 de Outubro de 1993. # Fiskano AB contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação - Acordo de pesca CEE-Suécia - Carta da Comissão

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ECLI:EU:C:1986:478

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10 décembre 1986

10 décembre 1986

Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 10 de Dezembro de 1986. # Deutz und Geldermann, Sektkellerei Breisach (Baden) GmbH contra Conselho das Comunidades Europeias. # Proibição da referência

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ECLI:EU:C:2002:134

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5 mars 2002

5 mars 2002

Conclusões da advogada-geral Stix-Hackl apresentadas em 5 de Março de 2002. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. # Incumprimento de Estado - Pesca

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ECLI:EU:C:1997:31

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23 janvier 1997

23 janvier 1997

#Reference for a preliminary ruling: Bundesverwaltungsgericht - Germany.

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ECLI:EU:C:1963:62

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16 décembre 1963

16 décembre 1963

Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 16 de Dezembro de 1963. # NV Internationale Crediet- en Handelsvereniging "Rotterdam" e De Coöperatieve Suikerfabriek en Raffinaderij G.A.

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ECLI:EU:C:2006:140

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23 février 2006

23 février 2006

Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 23 de Fevereiro de 2006.#Comissão das Comunidades Europeias contra Édith Cresson.

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ECLI:EU:C:1993:35

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28 janvier 1993

28 janvier 1993

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 28 de Janeiro de 1993. # Office national des pensions contra Raffaele Levatino. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. # Artigos

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ECLI:EU:C:1985:282

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2 juillet 1985

2 juillet 1985

Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 2 de Julho de 1985. # Rederij L. De Boer en Zn.

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ECLI:EU:C:2010:13

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14 janvier 2010

14 janvier 2010

Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 14 de Janeiro de 2010.#The Queen, a pedido de M e o. contra Her Majesty’s Treasury.#Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.

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