Artikolu 64 TFUE – Moviment tal-kapital lejn jew minn pajjiżi terzi li jinvolvi l-provvista ta’ servizzi finanzjarji – Assi finanzjarji miżmuma f’kont bankarju Svizzeru – Avviż ta’ stima addizzjonali – Terminu

. # Incumprimento de Estado - Obrigação de notificação prévia nos termos da Directiva 83/189/CEE. # Processo C-289/94.

#Nuqqas ta’ Stat li jwettaq obbligu - Direttiva 2005/60/KE - Ħasil tal-flus u finanzjament tat-terroriżmu - Nuqqas ta’ traspożizzjoni fit-terminu previst.#Kawża C-170/09.

Articolo 26 – Inapplicabilità tra Stati membri – Lodo arbitrale – Sindacato giurisdizionale – Competenza di un organo giurisdizionale di uno Stato membro – Controversia tra un operatore di uno Stato terzo

subordinata alla conclusione di un accordo bilaterale tra tale Stato terzo e lo Stato membro interessato o a un accordo tra il gestore di rete nazionale di tale Stato membro ed un’analoga autorità di

#Opposizione di terzo.#Cause riunite 42 e 49-59 R.

#Parecer emitido nos termos do artigo 228.º, n.º 1, segundo parágrafo do Tratado CEE - Projecto de acordo entre a Comunidade, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre, por outro

#Recurso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Recusa de a Comissão dar início a um processo de incumprimento de Estado - Recusa de a Comissão dar início a um processo nos termos do artigo 90., n.

. # Recurso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Recusa de a Comissão dar início a um processo de incumprimento de Estado - Recusa de a Comissão dar início a um processo nos termos do artigo 90.,

#Imposição suplementar sobre o leite - Compromisso de não comercialização - Termo de contrato de arrendamento da exploração - Transmissão de um contrato de arrendamento a uma associação ou a um grupo de

Legislação comunitária relativa ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios - Legislação nacional que permite a utilização do termo

#Recurso - Concorrência - Não provimento de um recurso de anulação - Missão da Comissão nos termos dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE - Apreciação do interesse comunitário.#Processo C-119/97 P.

. # Previdenza sociale - Regolamento (CEE) n. 1408/71 - Ambito di applicazione - Ex cittadino di uno Stato non fondatore - Liquidazione di una pensione di vecchiaia in uno Stato terzo. # Causa C-105/89

Rinviju għal deċiżjoni preliminari - Politika soċjali - Direttiva 1999/70/KE -Ftehim Qafas dwar xogħol għal żmien fiss - Klawżola 8 - Indikazzjonijiet li għandhom jissemmew f’kuntratt ta’ xogħol għal terminu

#Libera circolazione dei lavoratori - Diritto del conjuge, cittadino di un paese terzo, di un cittadino comunitario di accedere ad un'attività lavorativa subordinata - Situazione meramente interna ad uno

#Igualdade entre homens e mulheres - Segurança social - Directiva 79/7/CEE - Efeitos da transposição fora de prazo sobre os direitos adquiridos nos termos da directiva.#Processo C-343/92.

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Decisão de arquivamento — Recusa da Comissão Europeia em prosseguir com a análise da denúncia da recorrente — Inexistência de um auxílio no termo

altra, sulla libera circolazione delle persone – Cittadino di uno Stato membro, nel quale risiede, assunto come lavoratore subordinato a bordo di una nave posatubi battente bandiera di un altro Stato terzo