Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de janeiro de 2021.#Comissão Europeia contra República da Eslovénia.

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 21 de Abril de 2005.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012.#Reino de Espanha contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 29 de Maio de 1997.#Siegfried Klattner contra Elliniko Dimosio (Estado Helénico).#Pedido de decisão prejudicial: Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis - Grécia.

Acórdão do Tribunal de 21 de Março de 2000.#Association Greenpeace France e o. contra Ministère de l'Agriculture et de la Pêche e o.#Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - França.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 24 de Janeiro de 2002. # Temco Service Industries SA contra Samir Imzilyen e outros. # Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Bruxelles - Bélgica. # Directiva

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 24 de Março de 1994.#3M Medica GmbH contra Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Abril de 1994.#Ballast Nedam Groep NV contra Belgische Staat.#Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Bélgica.

Acórdão do Tribunal de 19 de Junho de 1984.#Partenreederei ms. Tilly Russ e Ernest Russ contra NV Haven- & Vervoerbedrijf Nova e NV Goeminne Hout.

Acórdão do Tribunal de 20 de Março de 1986.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011.#Comissão Europeia contra República Helénica.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 9 de Março de 2004.#Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Março de 2009.#Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 1999/13/CE - Redução das emissões

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) de 27 de Junho de 1995.#Guérin Automobiles contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de 15 de Maio de 1997.#Textilwerke Deggendorf GmbH (TWD) contra Comissão das Comunidades Europeias e República Federal da Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Julho de 1998.#Commissioners of Customs & Excise contra First National Bank of Chicago.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Julho de 1998.#Processo-crime contra Hermann Josef Goerres.#Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Aachen - Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 31 de Maio de 2001.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 6 de Outubro de 1987.#Office national des pensions pour travailleurs salariés (ONPTS) contra Domenica Stefanutti.