Luarea de poziţie a avocatului general Tizzano prezentate la data de 19 mai 2004.#Comisia Comunităților Europene împotriva Consiliului Uniunii Europene.

Hotărârea Curții din data de 26 iunie 1997.#Vereinigte Familiapress Zeitungsverlags- und vertriebs GmbH împotriva Heinrich Bauer Verlag.

Concluziile avocatului general Gulmann prezentate la data de24 iunie 1992. # statul belgian împotriva Société coopérative Belovo. # Cerere având ca obiect pronunțarea unei hotărâri preliminare: Tribunal

Hotărârea Curții (camera a șasea) din data de 11 iulie 1991.#Hansgeorg Lennartz împotriva Finanzamt München III.

#Rewe-Zentralfinanz eG y Rewe-Zentral AG contra Landwirtschaftskammer für das Saarland.#Petición de decisión prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemania.#Asunto 33-76.

#Compagnie industrielle et agricole du comté de Loheac e outros contra Conselho e Comissão das Comunidades Europeias.#Processos apensos 54 a 60-76.

. # Société des Usines de Beauport e outros contra Conselho das Comunidades Europeias. # Processos apensos 103 a 109/78.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa.#Incumprimento - Falta transposição da Directiva 80/68/CEE.#Processo C-183/97.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.#Livre circulação de mercadorias - Metais preciosos - Punção obrigatória.#Processo C-30/99.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 94/56/CE. # Processo C-494/99.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento pelo Estado - Alimentos para animais. # Processo 363/85.

#Brother Industries Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias.#Direitos antidumping provisórios sobre máquinas de escrever electrónicas.#Processo 56/85.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento - Agricultura - Mercado dos cereais forrageiros. # Processo C-35/88.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Contratos públicos de fornecimento - Admissibilidade. # Processo C-362/90.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.#Incumprimento de Estado - Directiva 90/619/CEE - Não transposição.#Processo C-242/94.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.#Incumprimento de Estado - Convénio internacional relativo ao sector leiteiro.#Processo C-61/94.

#Ralf Schräder contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).

. # Control Data Belgium NV SA v Commission of the European Communities. # Common Customs Tariff - Exemption for scientific apparatus. # Case 294/81.