#Petición de decisión prejudicial planteada por el Østre Landsret.

Estados‑Membros — República da Croácia — Medidas transitórias — Livre prestação de serviços — Diretiva 96/71/CE — Destacamento de trabalhadores — Destacamento de nacionais croatas e de Estados terceiros na Áustria por

— Apreciación de la similitud de los signos en conflicto — Apreciación global del riesgo de confusión — Consideración de las condiciones de comercialización — Neutralización de una similitud fonética por

#Petición de decisión prejudicial planteada por la Kúria.

. # Aproximación de las legislaciones - Marcas - Directiva 89/104/CEE - Causas de denegación del registro - Artículo 3, apartado 1, letras b), c) y e) - Marca tridimensional constituida por la forma del

#Sexta Directiva IVA - Artigo 15.º, n.os 6, 7 e 9 - Isenção das operações de exportação para fora da Comunidade - Conceito de aeronaves utilizadas por companhias de navegação aérea que se dedicam essencialmente

#Sexta Directiva IVA - Artigo 20.º, n.º 3 - Bens de investimento - Dedução do imposto pago a montante - Ajustamento das deduções - Bens imobiliários - Alienação por meio de duas operações ligadas, uma

Comunidades-Rússia - Artigo 23.º, n.º 1 - Efeito directo - Condições de emprego - Princípio da não discriminação - Futebol - Limite do número de jogadores profissionais nacionais de Estados terceiros por

#Política social - Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência da entidade patronal - Directiva 80/987/CEE - Directiva de alteração 2002/74/CE - Indemnização por despedimento acordada em sede de

Isenções - Operações de seguro - Actividades de assistência - Prestações de serviços efectuadas pelos intermediários de seguros - Limitação da isenção das operações de seguro às operações efectuadas por

39.º, n.º 2, CE - Prestações de velhice - Convenção de segurança social celebrada entre a República Italiana e a Confederação Helvética - Não tomada em conta dos períodos de seguro cumpridos na Suíça por

Agricultura - Organización común de mercados - Sector vitivinícola - Reglamento (CE) n. 1294/96 - Declaraciones de cosecha, de producción y de existencias - Incumplimiento de los plazos de declaración por

#HanseYachts AG gegen Port D’Hiver Yachting SARL u. a.#Vorabentscheidungsersuchen des Landgerichts Stralsund.

.° 1 — Redução do preço depois de a operação ter sido efetuada — Regulamentação nacional que subordina a redução do valor tributável à posse, pelo fornecedor de bens ou de serviços, de um comprovativo

.° 1, alínea b) — Requisitos de certificação — Sentença à revelia — Conceito de ‘crédito não contestado’ — Comportamento processual de uma parte que pode valer como ‘falta de contestação do crédito’.

subsidiaire – Régularité de la procédure nationale d’examen d’une demande de protection subsidiaire présentée à la suite du rejet d’une demande d’octroi du statut de réfugié – Droit d’être entendu – Portée

#Europa-Kommissionen mod Gmina Miasto Gdynia og Port Lotniczy Gdynia Kosakowo sp. z o.o.

Poslovnika Suda – Oporezivanje – Porez na dodanu vrijednost (PDV) – Direktiva 2006/112/EZ – Članci 167. i 168. – Pravo na odbitak pretporeza – Uskraćivanje – Utaja – Lanac isporuka – Uskraćivanje prava

une procédure nationale de dérogation aux mesures de protection des espèces prévues par la directive 92/43/CEE – Notion d’“autorisation” – Processus décisionnel complexe – Obligation d’évaluation – Portée

de decisões - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Artigo 71.º - Convenções em matérias especiais celebradas pelos Estados-Membros - Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por