Concluziile avocatului general Lenz prezentate la data de15 februarie 1996. # Régie dauphinoise - Cabinet A.

riguardanti le attività di medico – Direttive 75/363/CEE e 82/76/CEE – Formazione come medico specialista – Remunerazione adeguata – Applicazione della direttiva 82/76/CEE alle formazioni iniziate prima della data

burgerlijke zaken – Verordening (EU) nr. 1215/2012 – Bevoegdheid voor door consumenten gesloten overeenkomsten – Begrip ‚consument’ – Gedrag van een persoon die zich op de hoedanigheid van consument beroept, dat

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

#Freistaat Sachsen (C-57/00 P) e Volkswagen AG e Volkswagen Sachsen GmbH (C-61/00 P) contra Comissão das Comunidades Europeias.

Concluziile avocatului general Lenz prezentate la data de22 octombrie 1985. # Denkavit France SARL împotriva Fonds d'orientation et de régularisation des marchés agricoles (FORMA). # Cerere având ca obiect

Hotărârea Curții (camera a șasea) din data de 9 iulie 2002. # Flightline Ltd împotriva Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações și Transportes Aéreos Portugueses SA (TAP). # Cerere având ca

#Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Directiva 95/59/CEE - Artigo 9.º - Preço mínimo - Tabacos manufacturados. # Processo C-216/98.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa.#Incumprimento de Estado - Sexta Directiva IVA - Artigos 12.º e 28.º, n.º 2 - Taxa reduzida.#Processo C-276/98.

#Association nationale des travailleurs indépendants de la batellerie (ANTIB) contra Comissão das Comunidades Europeias.

. # Rudolf Misset contra Conselho das Comunidades Europeias. # Funcionários - Transferência de um funcionário do quadro linguístico para um lugar da categoria A. # Processo 279/85.

. # Acciaierie e Ferriere di Porto Nogaro SpA contra Comissão das Comunidades Europeias. # Quotas de produção e de fornecimento de aço - Multa. # Processo 340/85.

#Top Hit Holzvertrieb GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias.#Suspensão da execução de uma decisão em matéria de cobrança a posteriori de direitos de importação.#Processo 378/87 R.

#Eficácia das directivas - Isenção do IVA - Repercussão a jusante.#Processo 207/87.

. # Übertragung von Ruhegehaltsansprüchen der Beamten auf das Versorgungssystem der Gemeinschaften. # Rechtssache 130/87.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.#Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas.#Processo C-382/92.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Obrigação de notificação prévia nos termos da Directiva 83/189/CEE. # Processo C-289/94.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia.#Incumprimento de Estado - Directiva 83/182/CEE - Isenções Fiscais - Importação temporária de veículos - Residência normal.