#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.

. # Incumprimento pelo Estado - Não transposição da Directiva 91/156/CEE - Resíduos. # Processo C-160/95.

. # Incumprimento pelo Estado - Não cumprimento de dois acórdãos do Tribunal de Justiça. # Processo 160/85.

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.

. # Importazione di pelli di felini originari della Bolivia - Applicazione nella Comunità della convenzione di Washington. # Causa C-182/89.

. # Incumprimento pelo Estado - Discriminação em razão da nacionalidade -Acesso ao ensino profissional. # Processo 42/87.

. # Recurso - Funcionários - Colocação fora da Comunidade - Mutação no interesse do serviço - Recurso de anulação - Indemnização pelo prejuízo moral. # Processo C-294/95 P.

#Juros de mora devidos pelos Estados-membros em caso de atraso na inscrição, a crédito da conta da Comissão, dos recursos próprios das Comunidades.#Processo 303/84.

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios - Direito de arvorar o pavilhão francês - Condições de nacionalidade do proprietário e da tripulação - Incumprimento do acórdão 167/73.

#Auxílios de Estado - Auxílios existentes ou novos - Ampliação do âmbito de actividade de um estabelecimento público que beneficia de vantagens concedidas pelo Estado.#Processo C-44/93.

#Incumprimento pelo Estado - Artigo 30.º do Tratado CEE - Regulamento (CEE) n.º 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972 - Regulamentação nacional em matéria de comercialização de frutos e produtos hortícolas

. # Auxílios de Estado - Auxílios existentes ou novos - Ampliação do âmbito de actividade de um estabelecimento público que beneficia de vantagens concedidas pelo Estado. # Processo C-44/93.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Udine.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Udine.

- FEOGA - Anulação parcial do Regulamento (CE) n.º 690/2001 - Medidas especiais de apoio no sector da carne de bovino - Regulamento de execução da Comissão que prevê um co-financiamento obrigatório pelos

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

#Incumprimento pelo Estado - Falta de aplicação pelas autoridades públicas de uma directiva aínda não transposta - Directiva 85/337/CEE do Conselho - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Central

. # Reunião de capitais - Directiva 69/335/CEE - Imposto sobre as entradas de capital - Suprimentos sem juros efectuados pelos sócios - Contrato de transferência de resultados. # Processo C-392/00.