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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1992:236
3 juin 1992
#Reference for a preliminary ruling: Arbeitsgericht Lörrach - Germany.#Social security - Recognition of incapacity for work.#Case C-45/90.
ECLI:EU:C:1987:435
13 octobre 1987
Conclusões do advogado-geral apresentadas em 13 de Outubro de 1987. # Mario Roviello contra Landesversicherungsanstalt Schwaben. # Pedido de decisão prejudicial: Bundessozialgericht - Alemanha. # Segurança
ECLI:EU:C:1996:66
29 février 1996
Conclusões do advogado-geral apresentadas em 29 de Fevereiro de 1996. # Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra J.M.
ECLI:EU:C:1998:195
5 mai 1998
#Noodbijstand van de Gemeenschap aan staten van de voormalige Sovjet-Unie - Lening - Documentair krediet - Beroep tot nietigverklaring - Ontvankelijkheid - Rechtstreeks geraakt worden.
ECLI:EU:C:1994:120
24 mars 1994
#Guido Van Poucke protiv Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen i Algemene Sociale Kas voor Zelfstandigen.#Zahtjev za prethodnu odluku: Arbeidshof Gent - Belgija.
ECLI:EU:C:2003:137
6 mars 2003
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 6 de Março de 2003. # Sante Pasquini contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). # Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di
ECLI:EU:C:1982:6
14 janvier 1982
#Reference for a preliminary ruling: Verwaltungsgericht Stuttgart - Germany.#Free movement of workers - Social advantages.#Case 65/81.
ECLI:EU:C:1998:203
7 mai 1998
#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Social security for migrant workers - Orphans' benefits.#Case C-113/96.
ECLI:EU:C:1989:634
13 décembre 1989
. # Gemeente Amsterdam y Stichting Vrouwenvakschool voor Informatica Amsterdam (VIA) contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Fondo Social Europeo - Recurso de anulación contra la denegación de una
ECLI:EU:C:1990:240
6 juin 1990
. # Reference for a preliminary ruling: Sozialgericht Frankfurt am Main - Germany. # Social security for migrant workers - Family allowances. # Case C-99/89.
ECLI:EU:C:1996:126
21 mars 1996
#Reference for a preliminary ruling: Amtsgericht Recklinghausen - Germany.#Social legislation relating to road transport - Derogation for refuse vehicles.#Case C-335/94.
ECLI:EU:C:2003:132
. # Finanzamt Groß-Gerau contre MKG-Kraftfahrzeuge-Factoring GmbH. # Demande de décision préjudicielle: Bundesfinanzhof - Allemagne. # Taxe sur la valeur ajoutée - Sixième directive 77/388/CEE - Champ
ECLI:EU:C:1987:38
27 janvier 1987
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 27 de Janeiro de 1987. # Norah McDermott e Ann Cotter contra Minister for Social Welfare e Attorney-General. # Pedido de decisão prejudicial: High Court
ECLI:EU:C:1983:374
14 décembre 1983
#Société de Vente de Ciments et Bétons de l'Est SA v Kerpen & Kerpen GmbH und Co. KG.#Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Saarbrücken - Germany.
ECLI:EU:C:2002:233
18 avril 2002
. # Gemeente Steenbergen mod Luc Baten. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Hof van Beroep te Antwerpen - Belgien. # Bruxelles-konventionen - anvendelsesområde - regressøgsmål på grundlag af en national
ECLI:EU:C:1987:264
10 juin 1987
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 10 de Junho de 1987. # Claus Diezler e outros contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias. # Funcionários - Comité do Pessoal
ECLI:EU:C:1987:539
9 décembre 1987
Conclusões do advogado-geral Cruz Vilaça apresentadas em 9 de Dezembro de 1987. # Saada Zaoui contra Caisse régionale d'assurance maladie de l'Ile-de-France (CRAMIF). # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal
ECLI:EU:C:1961:7
20 avril 1961
Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 20 de Abril de 1961. # Meroni & Co., Acciaieria Ferriera di Roma (FERAM) e Società Industriale Metallurgica di Napoli (SIMET) contra Alta Autoridade
ECLI:EU:C:2001:55
25 janvier 2001
#Directora-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) v Frota Azul-Transportes e Turismo Ldª.
ECLI:EU:C:1992:234
2 juin 1992
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 2 de Junho de 1992. # Société générale d'entreprises électro-mécaniques SA (SGEEM) e Roland Etroy contra Banco Europeu de Investimento. # Mercado de
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