#Recours en annulation - Règlement (CEE) no 1765/92 du Conseil, du 30 juin 1992, instituant un régime de soutien aux producteurs de certaines cultures arables - Obligation de respecter une date limite

trebuie acordată unui lucrător, victimă a unei concedieri colective nelegale – Aplicarea unui regim de protecție mai puțin avantajos în cazul contractelor pe durată determinată încheiate înainte de data

KG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Acção de indemnização - Artigos 178.º e 215.º, segundo parágrafo, do Tratado - Admissibilidade. # Processo 175/84.

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fixação das despesas — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos factos — Recurso manifestamente inadmissível.

#Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigo 4.° — Tratamento secundário ou equivalente — Anexo I, pontos B e D.#Processo C-398/14.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha. # Incumprimento de Estado - Impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais - Directiva 92/81/CEE - Óleos minerais utilizados

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.#Incumprimento de Estado - Directivas 93/48/CEE, 93/49/CEE e 93/61/CEE - Não transposição no prazo fixado.#Processo C-139/96.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento de Estado - Medicamentos - Obrigação de afectuar, no Estado-membro de importação, um exame já realizado do Estado-membro

. # Fiskano AB contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação - Acordo de pesca CEE-Suécia - Carta da Comissão relativa a uma infracção imputada a um navio sueco. # Processo C-135/92.

. # Girish Ojha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso - Funcionários - Colocação fora da Comunidade - Mutação no interesse do serviço - Recurso de anulação - Indemnização pelo prejuízo moral

#Landwirtschaft – Richtlinien 98/95/EG, 2002/53/EG, 2002/55/EG und 2009/145/EG – Gültigkeit – Gemüse – Verkauf von Gemüsesaatgut, das im amtlichen gemeinsamen Sortenkatalog für Gemüsearten nicht aufgeführt

#Ambiente — Resíduos — Resíduos perigosos — Diretiva 2008/98/CE — Antigos postes de telecomunicações tratados com soluções CCA (cobre, crómio ou arsénio) — Registo, avaliação e autorização das substâncias

#Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigos 77.° a 79.o — Vias de recurso — Exercício paralelo — Articulação

#Directiva 69/335/CEE - Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais - Legislação nacional que prevê a cobrança de emolumentos notariais pela autenticação das transferências das partes

#Incumprimento de Estado — Artigo 258.o TFUE — Mercado de instrumentos financeiros — Diretiva Delegada (UE) 2017/593 — Falta de transposição e/ou de comunicação das medidas de transposição.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.

. # Groupement des industries des matériels d'équipement électrique et de l'électronique industrielle associée (Gimelec) e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Dumping - Encerramento do

#Thierry Arnaud e outros contra Conselho das Comunidades Europeias.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo. # Incumprimento - Não transposição da Directiva 91/263/CEE - Telecomunicações - Equipamentos terminais de telecomunicações - Reconhecimento