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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1977:56
30 mars 1977
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 30 de Março de 1977. # Margherita Macevicius, nome de casada Hebrant contra Parlamento Europeu. # Processo 31-76.
ECLI:EU:C:1978:92
27 avril 1978
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 27 de Abril de 1978. # Dr Denis D'Auria contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 99/77.
ECLI:EU:C:1997:23
16 janvier 1997
Conclusões do advogado-geral Elmer apresentadas em 16 de Janeiro de 1997.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.#Cancelamento.#Processo C-23/96.
ECLI:EU:C:1994:231
8 juin 1994
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 8 de Junho de 1994. # República Federal da Alemanha contra Conselho da União Europeia. # Recurso de anulação - Directiva 92/59/CEE à segurança geral
ECLI:EU:C:1975:77
12 juin 1975
. # Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany. # Case 20-75.
ECLI:EU:C:1975:98
8 juillet 1975
#Reference for a preliminary ruling: Verwaltungsgericht Köln - Germany.#Phytosanitary examinations.#Case 4-75.
ECLI:EU:C:1976:59
8 avril 1976
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Case 106-75.
ECLI:EU:C:1978:176
11 octobre 1978
. # Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Saarbrücken - Germany. # Case 33/78.
ECLI:EU:C:1995:304
4 octobre 1995
#Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany.#VAT - Taxable transactions.#Case C-291/92.
ECLI:EU:C:1984:265
11 juillet 1984
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 11 de Julho de 1984. # Hermann Witte contra Parlamento Europeu. # Funcionário - Concessão de subsídio de expatriação. # Processo 188/83.
ECLI:EU:C:1984:75
23 février 1984
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 23 de Fevereiro de 1984. # Adam Buick contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionário - Reclassificação. # Processo 25/83.
ECLI:EU:C:1974:91
19 septembre 1974
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 19 de Septembro de 1974. # Transocean Marine Paint Association contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 17-74.
ECLI:EU:C:1964:84
2 décembre 1964
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 2 de Dezembro de 1964. # Officine elettromeccaniche A. Merlini contra Alta Autoridade da CECA. # Processo 108-63.
ECLI:EU:C:1967:50
12 décembre 1967
Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 12 de Dezembro de 1967. # Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 28-66.
ECLI:EU:C:1994:235
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 8 de Junho de 1994.#República Federal da Alemanha contra Conselho da União Europeia.#Processo C-280/93.
ECLI:EU:C:1985:214
21 mai 1985
#Commission of the European Communities v Federal Republic of Germany.#Equal treatment for men and women.#Case 248/83.
ECLI:EU:C:1970:103
8 décembre 1970
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Case 28-70.
ECLI:EU:C:1972:100
16 novembre 1972
#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Tuberculosis benefits.#Case 16-72.
ECLI:EU:C:1973:87
12 juillet 1973
#Commission of the European Communities v Federal Republic of Germany.#Aid for rationalization of mining regions.#Case 70-72.
ECLI:EU:C:1977:109
22 juin 1977
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Münster - Germany. # Case 2-77.
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