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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1977:56

CJUE

30 mars 1977

30 mars 1977

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 30 de Março de 1977. # Margherita Macevicius, nome de casada Hebrant contra Parlamento Europeu. # Processo 31-76.

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1978:92

CJUE

27 avril 1978

27 avril 1978

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 27 de Abril de 1978. # Dr Denis D'Auria contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 99/77.

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1997:23

CJUE

16 janvier 1997

16 janvier 1997

Conclusões do advogado-geral Elmer apresentadas em 16 de Janeiro de 1997.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.#Cancelamento.#Processo C-23/96.

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1994:231

CJUE

8 juin 1994

8 juin 1994

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 8 de Junho de 1994. # República Federal da Alemanha contra Conselho da União Europeia. # Recurso de anulação - Directiva 92/59/CEE à segurança geral

Source officielle
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CJUE

ECLI:EU:C:1975:77

CJUE

12 juin 1975

12 juin 1975

. # Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany. # Case 20-75.

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ECLI:EU:C:1975:98

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8 juillet 1975

8 juillet 1975

#Reference for a preliminary ruling: Verwaltungsgericht Köln - Germany.#Phytosanitary examinations.#Case 4-75.

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ECLI:EU:C:1976:59

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8 avril 1976

8 avril 1976

#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Case 106-75.

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ECLI:EU:C:1978:176

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11 octobre 1978

11 octobre 1978

. # Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Saarbrücken - Germany. # Case 33/78.

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ECLI:EU:C:1995:304

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4 octobre 1995

4 octobre 1995

#Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany.#VAT - Taxable transactions.#Case C-291/92.

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ECLI:EU:C:1984:265

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11 juillet 1984

11 juillet 1984

Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 11 de Julho de 1984. # Hermann Witte contra Parlamento Europeu. # Funcionário - Concessão de subsídio de expatriação. # Processo 188/83.

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ECLI:EU:C:1984:75

CJUE

23 février 1984

23 février 1984

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 23 de Fevereiro de 1984. # Adam Buick contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionário - Reclassificação. # Processo 25/83.

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ECLI:EU:C:1974:91

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19 septembre 1974

19 septembre 1974

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 19 de Septembro de 1974. # Transocean Marine Paint Association contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 17-74.

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ECLI:EU:C:1964:84

CJUE

2 décembre 1964

2 décembre 1964

Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 2 de Dezembro de 1964. # Officine elettromeccaniche A. Merlini contra Alta Autoridade da CECA. # Processo 108-63.

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ECLI:EU:C:1967:50

CJUE

12 décembre 1967

12 décembre 1967

Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 12 de Dezembro de 1967. # Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 28-66.

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ECLI:EU:C:1994:235

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8 juin 1994

8 juin 1994

Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 8 de Junho de 1994.#República Federal da Alemanha contra Conselho da União Europeia.#Processo C-280/93.

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CJUE

ECLI:EU:C:1985:214

CJUE

21 mai 1985

21 mai 1985

#Commission of the European Communities v Federal Republic of Germany.#Equal treatment for men and women.#Case 248/83.

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CJUE

ECLI:EU:C:1970:103

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8 décembre 1970

8 décembre 1970

#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Case 28-70.

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ECLI:EU:C:1972:100

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16 novembre 1972

16 novembre 1972

#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Tuberculosis benefits.#Case 16-72.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1973:87

CJUE

12 juillet 1973

12 juillet 1973

#Commission of the European Communities v Federal Republic of Germany.#Aid for rationalization of mining regions.#Case 70-72.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1977:109

CJUE

22 juin 1977

22 juin 1977

. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Münster - Germany. # Case 2-77.

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