#Roberto Alejandro Macías Chávez y otros contra Parlamento Europeo y Reino de España.

#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Posições Comuns 2001/931/PESC, 2002/340/PESC e 2002/462/PESC - Medidas relativas

#Parità di trattamento tra gli uomini e le donne - Esenzione dal pagamento delle spese mediche - Campo di applicazione ratione materiae della direttiva 79/7/CEE - Collegamento con l'età di pensionamento

#Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos - Directiva 76/308/CEE - Poder de fiscalização dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro em que a autoridade requerida tem a sua sede - Força executória

#Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Competências especiais - Artigo 5.º, n.º 1, alínea b), primeiro travessão -

#Rinvio pregiudiziale – Previdenza sociale – Regolamento (CEE) n. 1408/71 – Articolo 4 – Ambito di applicazione ratione materiae – Prelievi sui redditi patrimoniali – Contributo sociale generalizzato –

#Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 805/2004 — Título executivo europeu para créditos não contestados — Artigo

#Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigos 191.o e 193.o TFUE — Diretiva 2004/35/CE — Aplicabilidade ratione materiae — Contaminação do ar por incineração ilegal de resíduos — Princípio do poluidor‑pagador

Obligación de transparencia — Contrato de obras públicas — Aplicabilidad por analogía a un contrato público de obras, en virtud de una interpretación jurisprudencial, de normas relativas a la garantía en materia

. # Associação CEE-Turquia - Livre circulação de trabalhadores - Artigo 10.º, n.º 1, da Decisão n.º 1/80 do Conselho de Associação - Princípio da não discriminação em matéria de condições de trabalho -

società KPN e TPG - Limiti dei concetti di "partecipazione di controllo", "investimento diretto" e "investimento di portafoglio" nel contesto delle libertà fondamentali - "Provvedimento statale" in materia

#Direttiva 2000/78 - Parità di trattamento in materia di occupazione e di condizioni di lavoro - Discriminazione fondata sull’età - Licenziamento per collocamento a riposo - Giustificazione.

#Convenção de Bruxelas - Artigo 5.º, ponto 1 - Competência em matéria contratual - Lugar de cumprimento da obrigação - Obrigação de não fazer aplicável sem limitação geográfica - Compromisso de duas sociedades

- Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente - Directiva 96/61 - Prevenção e controlo integrados da poluição - Participação do público no processo de decisão em matéria

nationaux d’assurance des États membres – Incompétence de la Cour – Directive 2009/103/CE – Inapplicabilité ratione temporis – Directives 72/166/CEE, 84/5/CEE et 2000/26/CE – Inapplicabilité ratione materiae

#Procedimiento prejudicial — Cooperación judicial en materia penal — Directiva 2012/13/UE — Artículos 4 a 7 — Declaraciones de derechos que figuran en los anexos I y II — Decisión Marco 2002/584/JAI —

CEE) nº259/93 - Directiva 75/442/CEE - Tratamiento de residuos en varias etapas - Utilización de residuos en la industria del cemento como combustible y utilización de residuos de incineración como materia

#Ulrich Schröder tegen Finanzamt Hameln.#Verzoek om een prejudiciële beslissing: Niedersächsisches Finanzgericht - Duitsland.