#Renvoi préjudiciel – Protection juridique des bases de données – Directive 96/9/CE – Article 7 – Droit “sui generis” des fabricants de bases de données – Interdiction pour tout tiers d’“extraire” ou de

#Contrôleur européen de la protection des données (CEPD) contre Conseil de résolution unique (CRU).

#République italienne (C-393/07) et Beniamino Donnici (C-9/08) contre Parlement européen.

. # Recusa de reconhecimento de doença profissional. # Processo 76/84.

. # Funcionários - Reconhecimento da origem profissional de uma doença - Recurso. # Processo C-283/90 P.

. # Segurança social - Doença - Estado de saúde preexistente - Totalização dos períodos de seguro. # Processo C-482/93.

. # Liberdade de estabelecimento - Segurança social - Protecção na doença para o director de uma sociedade estrangeira. # Processo 79/85.

#Achille Occhetto ja Euroopa Parlament versus Beniamino Donnici.

. # Royscot Leasing Ltd, Royscot Industrial Leasing Ltd, Allied Domecq plc et T.C.

subsistência para deficientes (disability living allowance) — Pessoa segurada contra o risco de velhice e que deixou de exercer definitivamente qualquer atividade profissional — Conceitos de ‘prestação de doença

#Concorrência - Artigos 81.º CE, 82.º CE e 86.º CE - Inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Conceito de ‘empresa’ - Abuso de posição dominante

. # Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Directiva 76/207/CEE - Condições de despedimento - Ausência devido a doença provocada pela gravidez ou pelo parto - Ausência durante a gravidez e após

#Renvoi préjudiciel – Protection des personnes physiques à l’égard du traitement des données à caractère personnel à des fins de lutte contre les infractions pénales – Directive (UE) 2016/680 – Article

. # Parità di trattamento di uomini e donne - Accesso al pubblico impiego. # Causa 318/86.

#Renvoi préjudiciel – Protection des données à caractère personnel – Règlement (UE) 2016/679 – Article 4, point 7 – Notion de “responsable du traitement” – Responsabilité de l’exploitant d’une place de

#Parità di trattamento fra gli uomini e le donne - permesso di maternità.#Causa 184/83.

#Renvoi préjudiciel – Protection des personnes physiques à l’égard du traitement des données à caractère personnel – Règlement (UE) 2016/679 – Article 5, paragraphe 1, sous a) – Principe de la “licéité

#Pourvoi – Indications géographiques protégées – Règlement (CE) nº 1234/2007 – Registre des appellations d’origine protégées et des indications géographiques protégées relatives aux vins – Base de données

#Parità di trattamento fra uomini e donne - Lavoratori ad orario ridotto - Esclusione dal regime pensionistico aziendale.#Causa 170/84.

#Parità di trattamento tra uomini e donne - Congedo di maternità - Acquisto di diritti previdenziali.#Causa C-356/03.