#Reenvio prejudicial – Segurança social dos trabalhadores migrantes – Regulamento (CE) n.° 987/2009 – Artigo 44.°, n.° 2 – Âmbito de aplicação – Pensão de velhice – Cálculo – Contagem dos períodos de educação

#Regulamentação nacional dos preços dos combustíveis.#Processo 201/84.

#Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas.#Processo C-382/92.

#Cidadania da União - Artigo 18.º CE - Directiva 2004/38/CE - Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.

. # Directiva 77/187/CEE - Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas. # Processo C-51/00.

#Aproximação das legislações - Rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios - Directiva 79/112/CEE - Protecção dos consumidores - Língua.#Processo C-385/96.

. # Aproximação das legislações - Rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios - Directiva 79/112/CEE - Protecção dos consumidores - Língua. # Processo C-385/96.

. # Incumprimento de Estado - Artigos 4.º, n.º 1, e 11.º da Directiva 96/59/CE relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT). # Processo C-47/01.

. # Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas. # Processos apensos 144 e 145/87.

#Interpretação dos artigos 30.º e 13.º do Tratado - Modalidades de admissão e de matricula dos veículos importados.#Processo 50/85.

. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Processo disciplinar - Ultrapassagem dos prazos previstos no artigo 7.º do anexo IX do Estatuto dos Funcionários das Comunidades

. # Incumprimento de Estado - Gestão de resíduos - Artigos 4.º, n.º1, e 11.º da Directiva 96/59/CE relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT). # Processo C-83/02.

. # Tratados CECA e CE - Auxílios de Estado - Composição da Comissão - Notificação à Comissão dos auxílios e dos projectos de auxílios - Conceito e conteúdo da notificação - Âmbito de aplicação do Tratado

#Segurança social dos trabalhadores migrantes - Artigo 42.º CE - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Artigo 58.º - Subsídio a favor dos trabalhadores expostos ao amianto - Cálculo das prestações pecuniárias

#Harmonização das legislacões - Directiva 77/799/CEE - Assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos - Troca espontânea de informações.

. # Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 28-66.

. # Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis - Estações de serviço - Impostos especiais sobre o

#Aproximação das legislações - Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas - Directiva 83/189/CEE - Rotulagem e apresentação dos produtos - Protecção dos consumidores -

#Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Zonas de proteção especial — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados

. # Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas - Transferência de determinadas tarefas administrativas de um município para um organismo para esse efeito criado por