. # Livre circulação de mercadorias - Proibição nacional de princípio do uso de tricloroetileno - Artigo 36.º do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 30.º CE). # Processo C-473/98.

#Regulamento (CE) n.º 515/97 - Base jurídica - Artigo 235.º do Tratado CE (actual artigo 308.º CE) ou artigo 100.º-A do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 95.º CE).#Processo C-209/97.

. # Reconhecimento de diplomas - Directores hospitalares da função pública - Directiva 89/48/CEE - Conceito de diploma - Concurso de acesso - Artigo 48.º do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo

#Incumprimento de Estado - Artigo 59.º do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.º CE) - Radiodifusão televisiva - Publicidade - Medida nacional que proíbe a publicidade televisiva a bebidas

mercadorias - Incidência sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros e distorção da concorrência - Requisitos de uma derrogação à proibição prevista no artigo 92.º, n.º1, do Tratado CE (que passou

#Artigo 59.º do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.º CE) - Directiva 89/552/CEE - Televisão sem fronteiras - Radiodifusão televisiva - Publicidade - Medida nacional que proíbe a publicidade

e 59.º do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 12.º CE e 49.º CE), 60.º, 73.º-B e 73.º-D do Tratado CE (actuais artigos 50.º CE, 56.º CE e 58.º CE), bem como 92.º do Tratado CE (que passou

preliminar de apreciação prevista no artigo 93.º, n.º 3, do Tratado CE (actual artigo 88.º, n.º 3, CE) - Auxílios que podem ser compatíveis com o mercado comum - Artigo 92.º, n.º 3, do Tratado CE (que passou

Direktiivi 2010/18/EU – BUSINESSEUROPEn, UEAPME:n, CEEP:n ja EAY:n tekemä vanhempainvapaata koskeva tarkistettu puitesopimus – Työ- ja perhe-elämän yhteensovittaminen – Osuuskunnan työntekijäjäsenen paluu