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6 résultats pour « preuve du don »

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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2021:28

CJUE

14 janvier 2021

14 janvier 2021

– Direito dos suspeitos ou das pessoas criminalmente perseguidas a serem informadas dos seus direitos – Artigo 47.°, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Resolução

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1989:379

CJUE

17 octobre 1989

17 octobre 1989

#Dow Benelux NV contre Commission des Communautés européennes.#Concurrence - Règlement no 17 - Vérification - Droit fondamental à l'inviolabilité du domicile - Motivation - Preuves.#Affaire 85/87.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2003:320

CJUE

3 juin 2003

3 juin 2003

Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 3 de Junho de 2003.#República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2006:210

CJUE

30 mars 2006

30 mars 2006

de 1 %, liquidado sobre o valor dessa operação - Qualificação como imposto sobre as entradas de capital - Aumento do capital social - Aumento do activo - Aumento do valor das partes sociais - Prestação

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CJUE

ECLI:EU:C:2009:160

CJUE

17 mars 2009

17 mars 2009

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Março de 2009.#Rita Mariano contra Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (INAIL).

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ECLI:EU:C:2023:175

CJUE

9 mars 2023

9 mars 2023

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de março de 2023.#Vapo Atlantic SA contra Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. (ENSE).

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