Acórdão do Tribunal de 9 de Dezembro de 1965.#Société anonyme des laminoirs, hauts fourneaux, forges, fonderies et usines de la Providence e outros contra Alta Autoridade da CECA.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. # Incumprimento de Estado - Não transposição

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 13 de Fevereiro de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 1992.#Asia Motor France SA e outros contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 27 de Outubro de 1994.#Fiatagri UK Ltd e New Holland Ford Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 21 de Janeiro de 1999.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

Acórdão do Tribunal de 14 de Julho de 1988.#Stahlwerke Peine-Salzgitter AG e Hoogovens Groep BV contra Comissão das Comunidades Europeias.#CECA - Adaptação equitativa das quotas de fornecimento.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 11 de Julho de 1990.#Stanko France contra Comissão e Conselho das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 20 de Março de 1991.#Erminia Cassamali contra Office national des pensions.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 2 de Agosto de 1993.#Wilfried Lange contra Finanzamt Fürstenfeldbruck.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht München - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de Abril de 2009.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Junho de 2007.#República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 24 de Setembro de 1996.#Richco Commodities Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de 7 de Março de 1995.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de Outubro de 1980.#Schneider-Import GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt Mainz.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 2 de Junho de 2005.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Janeiro de 2008.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

Acórdão do Tribunal de 18 de Junho de 1987.#Centre public d'aide sociale de Courcelles contra Marie-Christine Lebon.#Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Mons - Bélgica.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 5 de Abril de 1990.#Office national des pensions contra Ernesto Bianchin.#Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Liège - Bélgica.

Acórdão do Tribunal de 13 de Abril de 1994.#República Federal da Alemanha e Pleuger Worthington GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias.