Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de fevereiro de 2013.#Caventa AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de fevereiro de 2015.#9Flats GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 19 de março de 2013.#SF contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 7 de Fevereiro de 2001.#National Association of Licensed Opencast Operators (NALOO) contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção Alargada) de 28 de Fevereiro de 2002.#Stora Kopparbergs Bergslags AB contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 17 de Julho de 1997.

Acórdão do Tribunal de 11 de Agosto de 1995.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 31 de janeiro de 2019.#Agostinho da Silva Martins contra Dekra Claims Services Portugal SA.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de janeiro de 2021.#Comissão Europeia contra República da Eslovénia.

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2005.#Meta Fackler KG contra Bundesrepublik Deutschland.#Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Berlin - Alemanha.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 29 de março de 2012.#Reino de Espanha contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de fevereiro de 2013.#Acron OAO e Dorogobuzh OAO contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de janeiro de 2014 .#Message Management GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 3 de Julho de 2003. # José Alejandro, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária

Acórdão do Tribunal de 7 de Julho de 1992.#The Queen contra Immigration Appeal Tribunal e Surinder Singh, ex parte Secretary of State for Home Department.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 27 de Janeiro de 1994.#A. A. Herbrink contra Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij.

Acórdão do Tribunal de 9 de Março de 1994.#TWD Textilwerke Deggendorf GmbH contra Bundesrepublik Deutschland.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2023.#Krematorium am Waldfriedhof Schwäbisch Hall GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2026.#Synonym Software, S. A., de CV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2017.#Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia.