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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2002:105

CJUE

21 février 2002

21 février 2002

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Ambiente - Resíduos perigosos - Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE. # Processo C-65/00.

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ECLI:EU:C:1992:341

CJUE

15 septembre 1992

15 septembre 1992

. # Empresa Nacional de Urânio SA contra Comissão das Comunidades Europeias. # CEEA - Acção por omissão - Agência de Aprovisionamento - Escoamento do Stock de Urânio. # Processo C-107/91.

Source officielle
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ECLI:EU:C:1995:89

CJUE

28 mars 1995

28 mars 1995

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Acção por incumprimento - Empreitada de obras públicas - Falta de publicação de um anúncio de concurso.#Processo C-57/94.

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ECLI:EU:C:1996:29

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1 février 1996

1 février 1996

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento pelo Estado - Não transposição da Directiva 91/156/CEE - Resíduos. # Processo C-160/95.

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ECLI:EU:C:1997:116

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6 mars 1997

6 mars 1997

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 93/38/CEE - Não transposição no prazo prescrito. # Processo C-311/96.

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ECLI:EU:C:1975:155

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19 novembre 1975

19 novembre 1975

Concluziile avocatului general Warner prezentate la data de19 noiembrie 1975. # Robert-Gerardus Coenen și alții împotriva Sociaal-Economische Raad. # Cerere având ca obiect pronunțarea unei hotărâri preliminare

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ECLI:EU:C:2011:95

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17 février 2011

17 février 2011

#Incumplimiento de Estado - Directiva 2007/2/CE - Política medioambiental - Infraestructura de información espacial en la Comunidad Europea (Inspire) - Intercambio y actualización de datos en formato electrónico

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ECLI:EU:C:1986:299

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9 juillet 1986

9 juillet 1986

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento pelo Estado - Não cumprimento de dois acórdãos do Tribunal de Justiça. # Processo 160/85.

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ECLI:EU:C:1972:12

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24 février 1972

24 février 1972

. # SpA Marimex contra Ministério das Finanças da República Italiana. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunale civile e penale di Torino - Itália. # Processo 84-71.

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ECLI:EU:C:2003:178

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20 mars 2003

20 mars 2003

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens. # Processo C-143/02.

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ECLI:EU:C:2001:179

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22 mars 2001

22 mars 2001

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.

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ECLI:EU:C:1991:106

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7 mars 1991

7 mars 1991

. # Schiocchet contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação - Decisão relativa à criação de um serviço regular especializado de passageiros entre Estados-membros. # Processo C-354/89

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ECLI:EU:C:1993:330

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2 août 1993

2 août 1993

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados - Incumprimento - Incumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça.

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ECLI:EU:C:1994:131

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13 avril 1994

13 avril 1994

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento - Directiva 90/486/CEE relativa a ascensores accionados electricamente - Não transposição. # Processo C-303/93.

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ECLI:EU:C:1994:259

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16 juin 1994

16 juin 1994

. # Pedro Magdalena Fernández contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso - Funcionário - Subsídio de expatriação - Falta de residência habitual no Estado de afectação. # Processo C-452/93 P.

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ECLI:EU:C:1982:208

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27 mai 1982

27 mai 1982

#Prélèvement à l'exportation du sucre - Date de l'exigibilité.#Affaire 196/81.

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ECLI:EU:C:1979:211

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18 septembre 1979

18 septembre 1979

Concluziile avocatului general Warner prezentate la data de18 septembrie 1979. # Firma Denkavit Futtermittel GmbH împotriva den Minister für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten des Landes Nordrhein-Westfalen

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ECLI:EU:C:2002:412

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2 juillet 2002

2 juillet 2002

Concluziile avocatului general Ruiz-Jarabo Colomer prezentate la data de2 iulie 2002. # Ansul BV împotriva Ajax Brandbeveiliging BV. # Cerere având ca obiect pronunțarea unei hotărâri preliminare: Hoge

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ECLI:EU:C:1990:307

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12 juillet 1990

12 juillet 1990

#Common Customs Tariff - Apparatus for transcribing computerized data onto microfilm.#Case C-43/89.

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ECLI:EU:C:1996:25

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1 février 1996

1 février 1996

Concluziile avocatului general Cosmas prezentate la data de1 februarie 1996. # Faaborg-Gelting Linien A/S împotriva Finanzamt Flensburg. # Cerere având ca obiect pronunțarea unei hotărâri preliminare:

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