procedimientos comunes en los Estados miembros para el retorno de los nacionales de terceros países en situación irregular — Artículos 6, apartado 1, y 8, apartado 1 — Normativa nacional que contempla, para el caso

#Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 1 — Artigo 7.o, n.o 1 — Indemnização dos passageiros aéreos em caso de atraso considerável de um voo — Perda

. # Politica sociale - Parità di trattamento fra i lavoratori di sesso maschile e quelli di sesso femminile - Direttiva 76/207/CEE - Diritto al risarcimento in caso di discriminazione quanto all'accesso

#Transporte aéreo — Reglamento (CE) n.º 261/2004 — Artículo 7 — Compensación que ha de abonarse a los pasajeros en caso de cancelación o de retraso de más de tres horas de un vuelo — Artículo 16 — Organismos

que se exige realizar las obras de alcantarillado con tubos de gres o de hormigón — Exclusión de los tubos de plástico — Artículo 42, apartado 4 — Referencia a un tipo o a una producción determinada — Casos

satisfação colectiva quando a relação laboral ainda existe nessa data - Artigo 141.º CE - Discriminação indirecta dos trabalhadores femininos em licença parental - Responsabilidade de um Estado-Membro em caso

. # Salvaguardia dei diritti dei lavoratori in caso di trasferimento di aziende o di parti di aziende - Trasferimento di un'azienda in liquidazione volontaria o giudiziale - Potere del cedente e del cessionario

#Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis — Terceira Diretiva 90/232/CEE — Artigo 1.o — Responsabilidade em caso

Imputabilità delle infrazioni - Responsabilità di una società madre per comportamenti anticoncorrenziali delle proprie controllate - Influenza determinante della società madre - Presunzione semplice in caso

.° 1 – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de morte ou lesão sofrida por um passageiro – Conceito de “acidente” que causou a morte ou a lesão – Lesão corporal sofrida durante o desembarque

#Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/71/CE — Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação — Artigo 2.°, n.° 1, alínea a) — Conceito de “valores mobiliários

o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Artigos 4.º, 17.º e 28.º da Sexta Directiva 77/388/CEE - Qualidade de sujeito passivo e exercício do direito à dedução em caso

.°, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Resolução do processo num prazo razoável – Legislação nacional que prevê o encerramento do processo judicial em caso de constatação

apartados 1 y 3, letra b) — Límites de la deuda aduanera — Plazo de notificación de la deuda aduanera — Suspensión del plazo — Artículo 124, apartado 1, letra a) — Extinción de la deuda aduanera en caso

– Domanda di ritorno di un minore – Decisione definitiva che ordina il ritorno di un minore – Normativa di uno Stato membro che prevede la sospensione di diritto dell’esecuzione di tale decisione in caso

– Domanda di ritorno di un minore – Decisione definitiva che ordina il ritorno di un minore – Normativa di uno Stato membro che prevede la sospensione di diritto dell’esecuzione di tale decisione in caso

órgãos jurisdicionais nacionais submeterem um pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça ou que os obriga a pronunciarem‑se sem aguardar a resposta a esse pedido — Sanções disciplinares em caso

.° 2 — Direito de residência dos membros da família de um cidadão da União — Casamento entre um cidadão da União e um nacional de um país terceiro — Conservação, em caso de divórcio, do direito de residência