#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof.

#Convenção de aplicação do Acordo de Schengen - Artigo 54.º - Princípio ne bis in idem - Âmbito de aplicação - Condenação à revelia pelos mesmos factos - Conceito de ‘definitivamente julgado’ - Normas

. # Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade,

. # Segurança social - Pensão de invalidez - Artigo 46.º, n.º 2, alinea a), do regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Tomada em consideração da última remuneração auferida pelo trabalhador num outro Estado-membro

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Palma de Mallorca.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 3 de Barcelona.

financiamento da União Europeia — Desenvolvimento rural — Regulamento (CE) n.o 1257/1999 — Artigo 33.o‑B — Apoio às explorações de semissubsistência em fase de reestruturação — Obrigação de consagrar pelo

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber).

#Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 3.º, n.º 3 - Carácter distintivo - Aquisição pelo uso - Tomada em consideração da totalidade ou de parte substancial do território Benelux - Tomada em consideração

#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Decisão da Comissão que reduz a contribuição financeira inicialmente concedida pelo Fundo de Coesão ao projecto de novo aeroporto internacional de

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.

. # Sexta Directiva IVA - Conjunto de prestações de serviços - Prestação de serviço única - Conceito - Isenções - Operações de seguro - Actividades de assistência - Prestações de serviços efectuadas pelos

decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acção de indemnização - Organização comum do tabaco em rama - Decisões da Comissão de não aceitação das ofertas feitas aquando das adjudicações do tabaco detido pelos