CodexAI
AND
OR
NOT
"…"
DÉCISION / ECLI
TYPE
DATE
EXTRAIT
CJUE
ECLI:EU:C:1989:121
14 mars 1989
. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Condições para a concessão de prestações de desemprego - Interpretação dos artigos 1.º e 67.º, n.º 1, do Regulamento n.º 1408
ECLI:EU:C:1994:24
27 janvier 1994
#Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2006:110
16 février 2006
#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2000:205
13 avril 2000
#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Gravenhage - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2003:145
11 mars 2003
. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. # Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 12.º, n.º1 - Caducidade dos direitos do titular da marca - Conceito de uso sério da
ECLI:EU:C:2004:94
12 février 2004
#Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2006:221
30 mars 2006
#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof te 's-Gravenhage - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2008:296
22 mai 2008
ECLI:EU:C:1994:71
24 février 1994
#Pedido de decisão prejudicial: Raad van Beroep 's-Hertogenbosch - Países Baixos.
ECLI:EU:C:1996:201
14 mai 1996
. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41., n. 1 - Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Efeito
ECLI:EU:C:2019:254
27 mars 2019
Renvoi préjudiciel – Taxe sur la valeur ajoutée (TVA) – Directive 2006/112/CE – Harmonisation des législations fiscales – Déduction de la taxe payée en amont – Bien d’investissement immobilier – Cession-bail
ECLI:EU:C:1997:214
24 avril 1997
#Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank Amsterdam - Países Baixos.
ECLI:EU:C:1997:60
6 février 1997
ECLI:EU:C:2021:111
11 février 2021
na začatie prejudiciálneho konania – Hospodárska súťaž – Zákaz zneužívania dominantného postavenia – Neprimerané obchodné podmienky – Zmluva o hypotekárnom úvere vyjadrená v cudzej mene a uzatvorená bankou
ECLI:EU:C:2010:50
28 janvier 2010
ECLI:EU:C:2009:293
7 mai 2009
#Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
ECLI:EU:C:1990:52
7 février 1990
. # Pedido de decisão prejudicial: Raad van Beroep Amsterdam - Países Baixos. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Modalidades particulares de aplicação da legislação neerlandesa relativa ao
ECLI:EU:C:2001:98
15 février 2001
ECLI:EU:C:1994:363
5 octobre 1994
#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
ECLI:EU:C:1993:222
27 mai 1993
. # Pedidos de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Saneamento estrutural da navegação interior - Prémios de desmantelamento - Contribuição especial - Regime
Page 4 sur 5