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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1977:54
23 mars 1977
#Gervais-Danone AG κατά Hauptzollamt München-Mitte.#Αίτηση για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως: Bundesfinanzhof - Γερμανία.#Υπόθεση 86/76.
ECLI:EU:C:1978:206
22 novembre 1978
#Reference for a preliminary ruling: Amtsgericht Essen - Germany.#Case 93/78.
ECLI:EU:C:1959:25
5 novembre 1959
. # Federal Republic of Germany v High Authority of the European Coal and Steel Community. # Case 3-59.
ECLI:EU:C:2014:284
30 avril 2014
#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Competência
ECLI:EU:C:1984:71
22 février 1984
#Gerda Kloppenburg proti Finanzamt Leer.#Predlog za sprejetje predhodne odločbe: Niedersächsisches Finanzgericht - Nemčija.#Zadeva 70/83.
ECLI:EU:C:1970:41
14 mai 1970
Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 14 de Maio de 1970. # SA Alcan Aluminium Raeren e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 69-69.
ECLI:EU:C:1973:74
27 juin 1973
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 27 de Junho de 1973. # Merkur- Außenhandel-GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 43-72.
ECLI:EU:C:1976:110
13 juillet 1976
Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 13 de Julho de 1976. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Empreitadas de obras públicas. # Processo 10-76.
ECLI:EU:C:1978:37
23 février 1978
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 23 de Fevereiro de 1978. # Wolfgang Oehlschläger contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo
ECLI:EU:C:1987:72
5 février 1987
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 5 de Fevereiro de 1987. # Teresa Banner contra Parlamento Europeu. # Funcionário - Anulação de uma decisão denominação. # Processo 52/86.
ECLI:EU:C:1989:177
27 avril 1989
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 27 de Abril de 1989. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Regime fiscal du rum. # Processo 323/87.
ECLI:EU:C:1992:204
12 mai 1992
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 12 de Maio de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido. # Pesca - Licenças - Condições. # Processo C-279/89.
ECLI:EU:C:1970:108
15 décembre 1970
#Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany.#Case 31-70.
ECLI:EU:C:1971:100
27 octobre 1971
#Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany.#Case 6-71.
ECLI:EU:C:1971:83
14 juillet 1971
. # Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany. # Case 6-71.
ECLI:EU:C:1990:271
28 juin 1990
#Commission of the European Communities v Federal Republic of Germany.#Transport - Road tax.#Case C-195/90 R.
ECLI:EU:C:1993:258
22 juin 1993
#Federal Republic of Germany v Commission of the European Communities.#Clearance of EAGGF accounts - 1988 financial year.#Case C-54/91.
ECLI:EU:C:1993:27
26 janvier 1993
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Köln - Germany.#Tax - Taxpayer's residence.#Case C-112/91.
ECLI:EU:C:1974:64
11 juin 1974
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 11 de Junho de 1974. # Donato Casagrande contra Landeshauptstadt München. # Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht München - Alemanha. # Processo
ECLI:EU:C:1975:147
11 novembre 1975
Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 11 de Novembro de 1975. # Camilla Borella contra Landesversicherungsanstalt Schwaben. # Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Augsburg - Alemanha
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