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DÉCISION / ECLI
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EXTRAIT
CJUE
ECLI:EU:C:1977:200
1 décembre 1977
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 1 de Dezembro de 1977. # Firma Ludwig Poppe contra Oberfinanzdirektion Köln. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo
ECLI:EU:C:1986:401
23 octobre 1986
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 23 de Outubro de 1986. # Alessandro Rienzi contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recusa de reconhecimento de doença profissional. # Processo 76/
ECLI:EU:C:1987:291
16 juin 1987
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 16 de Junho de 1987. # Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Produtos vinícolas - Montantes reguladores. # Processo 128/86.
ECLI:EU:C:2010:229
29 avril 2010
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 29 de Abril de 2010.#Akzo Nobel Chemicals Ltd e Akcros Chemicals Ltd contra Comissão Europeia.
ECLI:EU:C:1982:445
16 décembre 1982
#Reference for a preliminary ruling: Bundesverwaltungsgericht - Germany.#Case 71/82.
ECLI:EU:C:1982:5
14 janvier 1982
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Münster - Germany.#Edible ices.#Case 64/81.
ECLI:EU:C:1983:346
24 novembre 1983
#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Social security - Orphans' pensions.#Case 320/82.
ECLI:EU:C:1985:332
11 juillet 1985
#Commission of the European Communities v Federal Republic of Germany.#Value-added tax - Exemption provided for postal authorities.#Case 107/84.
ECLI:EU:C:1973:156
11 décembre 1973
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Berlin - Germany.#Case 147-73.
ECLI:EU:C:1974:42
30 avril 1974
. # Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany. # Case 185-73.
ECLI:EU:C:1977:165
20 octobre 1977
#Reference for a preliminary ruling: Sozialgericht Augsburg - Germany.#Social security for migrant workers.#Case 32-77.
ECLI:EU:C:1977:187
17 novembre 1977
. # Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany. # Children's picture books. # Case 62-77.
ECLI:EU:C:1978:154
11 juillet 1978
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Accession compensatory amounts.#Case 6/78.
ECLI:EU:C:1979:200
12 juillet 1979
#Reference for a preliminary ruling: Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen - Germany.#Social security for craftsmen.#Case 266/78.
ECLI:EU:C:2007:2
9 janvier 2007
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht München - Germany.#Case C-40/06.
ECLI:EU:C:1998:47
10 février 1998
#Federal Republic of Germany v Commission of the European Communities.#Approximation of laws - Construction products - Standing Committee on Construction.#Case C-263/95.
ECLI:EU:C:2002:304
17 mai 2002
. # Federal Republic of Germany v European Parliament and Council of the European Union. # Action for annulment - Manifest inadmissibility. # Case C-406/01.
ECLI:EU:C:1984:142
4 avril 1984
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 4 de Abril de 1984. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Pagamento a pronto das importações. # Processo 58/83.
ECLI:EU:C:1973:12
6 février 1973
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 6 de Fevereiro de 1973. # Paul G.
ECLI:EU:C:1975:1
15 janvier 1975
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Janeiro de 1975. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha. # Denominação indirecta de origem. # Processo 12-74
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