#Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Desenvolvimento rural — Regulamento (CE) n.o 1257/1999 — Artigo 33.o‑B — Apoio às explorações

Exoneração da responsabilidade da transportadora aérea – Conceito de “negligência ou outro ato doloso ou omissão do passageiro que causou ou contribuiu para o dano” – Queda de um passageiro que não se apoiou

#ISAE/VP - Instituto Social de Apoio ao Emprego e à Valorização Profissional en Interdata - Centro de Processamento de Dados Ldª tegen Commissie van de Europese Gemeenschappen.#Niet-ontvankelijkheid.

#ISAE/VP (Instituto Social de Apoio ao Emprego e à Valorização Profissional) e Interdata (Centro de Processamento de Dados Lda) contra Comissão das Comunidades Europeias.

#ISAE/VP (Instituto Social de Apoio ao Emprego e à Valorização Profissional) en Interdata (Centro de Processamento de Dados Lda) tegen Commissie van de Europese Gemeenschappen.

.° 1782/2003 — Aplicação dos regimes de apoio nos novos Estados‑Membros — Pagamentos diretos nacionais complementares — Condições de concessão — Regulamento (CE) n.° 1973/2004 — Inaplicabilidade.

#Codiesel - Sociedade de Apoio Técnico à Indústria Ldª mot Conselho Técnico Aduaneiro.#Begäran om förhandsavgörande: Supremo Tribunal Administrativo - Portugal.

#Peste porcina - Medidas de apoyo al mercado - Fianza - Reglamento (CEE) n. 2351/90 de la Comisión.#Asunto C-2/93.

#Agricultura - FEOGA - Anulação parcial do Regulamento (CE) n.º 690/2001 - Medidas especiais de apoio no sector da carne de bovino - Regulamento de execução da Comissão que prevê um co-financiamento obrigatório

#Codiesel - Sociedade de Apoio Técnico à Indústria Ldª κατά Conselho Técnico Aduaneiro.#Αίτηση για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως: Supremo Tribunal Administrativo - Πορτογαλία.

#Pescas - Apoio financeiro comunitário para a construção de navios de pesca - Recurso de anulação - Prazos - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Recurso manifestamente improcedente.

europeus agrícolas para o desenvolvimento rural (Feader) — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Regulamentos (CE) n.o 1698/2005 (CE) n.o 1975/2006 e (CE) n.o 796/2004 — Medidas de apoio

#Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2012/29/UE — Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade — Artigos 16.o e 18.o — Audição