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DÉCISION / ECLI
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EXTRAIT
Tribunal Administratif de Toulouse
DTA_2404642_20240814
14 août 2024
A B, représenté par Me Tercero, demande au juge des référés, sur le fondement de l'article L. 521-1 du code de justice administrative : 1°) de suspendre l'exécution de la décision du 16 janvier 2024
CJUE
ECLI:EU:C:2006:228
6 avril 2006
#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Decisão da Comissão de intentar uma acção judicial num órgão jurisdicional de um Estado terceiro - Recurso de anulação - Inadmissibilidade.
TRIBUNAL_UE
ECLI:EU:T:2001:97
20 mars 2001
#Bananas - Importação dos Estados ACP e dos países terceiros - Cálculo da quantidade anual atribuída - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Regras da OMC - Invocabilidade - Desvio de poder - Princípios
ECLI:EU:C:1987:539
9 décembre 1987
. # Segurança social - Concessão de um subsídio a um nacional de um Estado terceiro, membro da família de um nacional comunitário. # Processo 147/87.
TFP_UE
ECLI:EU:F:2012:17
13 février 2012
Inadmissibilidade manifesta ― Representação por um advogado ― Parte recorrente que tem a qualidade de advogado ― Impossibilidade de representação da parte recorrente por um advogado que não seja um terceiro
3ème Chambre
DTA_2203287_20230616
16 juin 2023
F B, représenté par Me Tercero, demande au tribunal : 1°) d'annuler l'arrêté du 26 octobre 2021 par lequel le préfet de la Haute-Garonne a refusé de lui octroyer un titre de séjour, l'a obligé à quitter
Reconduite à la frontière
DTA_2205269_20221021
21 octobre 2022
A, - les observations de Me Tercero, représentant M.
DTA_2103806_20230616
C B, représenté par Me Tercero, demande au tribunal : 1°) d'ordonner une mesure d'instruction avant dire-droit, tendant à ce que l'administration délivre les extraits Themis relatifs à l'instruction
DTA_2402088_20240531
31 mai 2024
Vu la procédure suivante : Par une requête et des pièces enregistrées les 5 avril et 24 mai 2024, Mme A B, représentée par Me Tercero, demande au tribunal : 1°) de l'admettre au bénéfice de l'aide
ECLI:EU:C:2012:23
19 janvier 2012
.°, n.os 1 e 3 — Produtos agrícolas — Regime das restituições à exportação — Restituição diferenciada à exportação — Requisitos de concessão — Importação do produto no Estado terceiro de destino — Pagamento
ECLI:EU:C:2014:279
30 avril 2014
#Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Décimo terceiro considerando — Artigo 1.°, n.° 2 — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de empréstimo hipotecário — Processo de execução hipotecária
ECLI:EU:C:2003:130
6 mars 2003
. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Bananas - Importação dos Estados ACP e dos países terceiros - Cálculo da quantidade anual de referência atribuída aos operadores - Importação
Tribunal Administratif de Nantes
ORTA_2513651_20250808
8 août 2025
A B, représenté par Me Tercero, demande au juge des référés : 1°) d'ordonner, sur le fondement des dispositions de l'article L. 521-1 du code de justice administrative, la suspension de l'exécution de
1ère chambre
DCA_21TL23295_20221013
13 octobre 2022
2021, sous le n°21BX03295 au greffe de la cour administrative d'appel de Bordeaux puis sous le n°21TL23295 au greffe de la cour administrative d'appel de Toulouse, Mme C épouse A, représentée par Me Tercero
ECLI:EU:C:1981:126
2 juin 1981
Auto del Tribunal de Justicia (Sala Tercera) de 2 de junio de 1981.#Giorgio Bernardi contra Parlamento Europeo.#Asunto 78/81 y 78/81 R.
ECLI:EU:F:2007:72
25 avril 2007
Sentencia del Tribunal de la Función Pública (Sala Tercera) de 25 de abril de 2007.#Maddalena Lebedef-Caponi contra Comisión Europea.#Asunto F-71/06.
ECLI:EU:T:1993:78
28 septembre 1993
Sentencia del Tribunal de Primera Instancia (Sala Tercera) de 28 de septiembre de 1993.#Magdalena Fernández contra Comisión de las Comunidades Europeas.#Asunto T-90/92.
ECLI:EU:C:2018:288
26 avril 2018
novos Estados‑Membros — República da Croácia — Medidas transitórias — Livre prestação de serviços — Diretiva 96/71/CE — Destacamento de trabalhadores — Destacamento de nacionais croatas e de Estados terceiros
ECLI:EU:C:2023:94
7 février 2023
.° TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional” — Órgão de recurso de um organismo nacional de controlo dos procedimentos de contratação pública — Independência — Qualidade de terceiro em relação à autoridade
ECLI:EU:C:2005:6
11 janvier 2005
parceria Comunidades-Rússia - Artigo 23.º, n.º 1 - Efeito directo - Condições de emprego - Princípio da não discriminação - Futebol - Limite do número de jogadores profissionais nacionais de Estados terceiros
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