Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 26 de Abril de 2005.#Jose Maria Sison contra Conselho da União Europeia.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Janeiro de 2010.#Chantal De Fays contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010.#Pye Phyo Tay Za contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Janeiro de 2011.#Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Abril de 2011.#Reino dos Países Baixos contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de março de 2013.#Acino AG (anciennement Acino Pharma GmbH) contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de fevereiro de 2013.#Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de fevereiro de 2013.#Laboratoire Bioderma contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de janeiro de 2015.#Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012.#Vincent Bouillez e o. contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2004.#Société des mines de Sacilor - Lormines SA contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 26 de Março de 1998.#Odette Nikou Petridi Anonymos Kapnemporiki AE contra Athanasia Simou e o..#Pedido de decisão prejudicial: Eirinodikeio Echinou - Grécia.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Junho de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Artigo 17.º, n.os 2 e 6, da Sexta Directiva IVA -

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Junho de 2002. # Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 5 de Fevereiro de 2002. # Doris Kaske contra Landesgeschäftsstelle des Arbeitsmarktservice Wien. # Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 24 de Fevereiro de 1994.#M. A.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024.#TA Towers ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de janeiro de 2026.#Ionfarma, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de janeiro de 2026.#Ionfarma, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de 6 de Março de 2003. # T. Port GmbH & Co.