Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 6 de maio de 2009.#M contra Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos.#Processo T-12/08 P.

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de março de 2007.#Michael Cwik contra Comissão Europeia.#Processo F-31/05.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de outubro de 1992.#Henri Maurissen contra Tribunal de Contas da União Europeia.#Processo T-23/91.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 1989.#Augustin Oyowe e Amadou Traore contra Comissão Europeia.#Processo C-100/88.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 11 de Junho de 1986.#Ferriere San Carlo SpA contra Comissão das Comunidades Europeias.#Processo 235/82 rév.

Acórdão do Tribunal de 16 de Dezembro de 1970.#Francesco Cinzano & Cia GmbH contra Hauptzollamt Saarbrücken.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Processo 13-70.

Acórdão do Tribunal de 23 de Novembro de 1976.#Slavica Kermaschek contra Bundesanstalt für Arbeit.#Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Gelsenkirchen - Alemanha.#Processo 40-76.

Acórdão do Tribunal de 10 de Maio de 1978.#Société pour l'exportation des sucres SA contra Comissão das Comunidades Europeias.#Regulamento relativo à cláusula de equidade.#Processo 132/77.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 8 de Julho de 1965. # Fulvio Fonzi contra Comissão da CEEA. # Processos apensos 27-64 e 30-64.

Acórdão do Tribunal de 13 de Dezembro de 1967.#Firma Max Neumann contra Hauptzollamt Hof/Saale.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Processo 17-67.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de abril de 2005.#Ampafrance SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-164/03.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de março de 2009.#L'Oréal SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-21/07.

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de março de 2009.#Virginie Lafleur Tighe contra Comissão Europeia.#Processo F-24/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de fevereiro de 1994.#Isabel Lacruz Bassols contra Tribunal de Justiça da União Europeia.#Processo T-109/92.

Acórdão do Tribunal de 3 de Maio de 1994.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.#Discriminação - Acesso à formação profissional.#Processo C-47/93.

Acórdão do Tribunal de 5 de Outubro de 1994.#República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias.#Auxílio à construção naval.#Processo C-400/92.

Acórdão do Tribunal de 14 de Julho de 1971.#Günther Henck contra Hauptzollamt Emmerich.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Grãos de milho triturados.#Processo 12-71.

Acórdão do Tribunal de 23 de Outubro de 1975.#Matisa-Maschinen GmbH contra Hauptzollamt Berlin-Packhof.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Berlin - Alemanha.#Processo 35-75.

Acórdão do Tribunal de 15 de Junho de 1976.#EMI Records Limited contra CBS Schallplatten GmbH.#Pedido de decisão prejudicial: Landgericht Köln - Alemanha.#Processo 96-75.

Acórdão do Tribunal de 3 de Fevereiro de 1977.#Jozef Strehl contra Nationaal Pensioenfonds voor Mijnwerkers.#Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Hasselt - Bélgica.#Processo 62-76.