Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Março de 1979.#Giovanni Coccioli contra Bundesanstalt für Arbeit.#Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Hildesheim - Alemanha.#Processo 139/78.

Acórdão do Tribunal de 1 de Julho de 1965.#Alfred Toepfer e Getreide-Import Gesellschaft contra Comissão da CEE.#Processos apensos 106 e 107-63.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de fevereiro de 2008.#Orsay GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-39/04.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 27 de fevereiro de 2002.#REWE-Zentral contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-79/00.

Acórdão do Tribunal de 15 de Março de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.#Incumprimento - Discriminação em razão da nacionalidade.#Processo 147/86.

Acórdão do Tribunal de 9 de Junho de 1993.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Incumprimento de Estado - Directiva 84/466/Euratom.#Processo C-95/92.

Acórdão do Tribunal de 9 de Julho de 1975.#I. Schroeder KG contra Oberstadtdirektor der Stadt Köln.#Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Köln - Alemanha.#Processo 21-75.

Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 1963.#Marga Schlieker-Diepenbruck contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.#Processo 12-63.

Acórdão do Tribunal de 7 de Abril de 1965.#Alta Autoridade da CECA contra Umberto Collotti e Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.#Processo 70-63 bis.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de maio de 2008.#NewSoft Technology Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-205/06.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de maio de 2009.#NHL Enterprises BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-414/05.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de junho de 1998.#Adriaan Al e o. contra Comissão Europeia.#Processos apensos T-171/95 e T-191/95.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 31 de janeiro de 2001.#Taurus-Film GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-136/99.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de fevereiro de 1986.#Gilbert Castille contra Comissão Europeia.#Processos apensos C-173/82, C-157/83 e C-186/84.

Acórdão do Tribunal de 10 de Março de 1987.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Falta de publicação de anúncio para empreitada de obras públicas.#Processo 199/85.

Acórdão do Tribunal de 19 de Março de 1991.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.#Livre circulação de mercadorias - Manteiga pasteurizada - Certificado sanitário.

Acórdão do Tribunal de 13 de Julho de 1976.#Pietro Triches contra Caisse de compensation pour allocations familiales de la région liégeoise.#Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica.

Acórdão do Tribunal de 13 de Outubro de 1977.#Fernando Greco contra Fonds national de retraite des ouvriers mineurs.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Charleroi - Bélgica.

Acórdão do Tribunal de 28 de Junho de 1978.#Simmenthal SpA contra Amministrazione delle finanze.#Pedido de decisão prejudicial: Pretura d' Alessandria - Itália.#Taxas de controlo sanitário.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 9 de Março de 1978.#Kühlhaus Zentrum AG contra Hauptzollamt Hamburg-Harburg.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha.#Processo 79/77.