Acórdão do Tribunal de 18 de Fevereiro de 1975.#Auditeur du travail contra Jean-Pierre Cagnon e Jean-Paul Taquet.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de police de Mons - Bélgica.#Processo 69-74.

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 1976.#Industriemetall Luma GmbH contra Hauptzollamt Duisburg.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 31 de Março de 1977.#Compagnie industrielle et agricole du comté de Loheac e outros contra Conselho e Comissão das Comunidades Europeias.#Processos apensos 54 a 60-76.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de janeiro de 2006.#Claude Ruiz-Picasso e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo C-361/04 P.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de março de 2006.#Develey Holding GmbH & Co. Beteiligungs KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-129/04.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Junho de 1998.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa.#Incumprimento - Falta transposição da Directiva 80/68/CEE.#Processo C-183/97.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 5 de Abril de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 94/56/CE. # Processo

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 5 de Outubro de 1988.#Brother Industries Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias.#Direitos antidumping provisórios sobre máquinas de escrever electrónicas.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de julho de 1989.#Luis Caturla-Poch e Felix Fuente Pascual contra Parlamento Europeu.#Processos apensos C-361/87 e C-362/87.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 4 de Outubro de 1991.#Elissavet Paraschi contra Landesversicherungsanstalt Württemberg.#Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Stuttgart - Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 12 de Outubro de 1995.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.#Incumprimento de Estado - Directiva 90/619/CEE - Não transposição.

Acórdão do Tribunal de 30 de Março de 1995.#Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia.#Artigo 43.º do Tratado CEE - Obrigação de consultar o Parlamento.#Processo C-65/93.

Acórdão do Tribunal de 10 de Setembro de 1996.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.#Incumprimento de Estado - Convénio internacional relativo ao sector leiteiro.

Acórdão do Tribunal de 10 de Julho de 1986.#Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias.#Ajudas do Estado - Participação no capital de uma empresa - Direito de defesa.#Processo 234/84.

Acórdão do Tribunal de 11 de Dezembro de 1973.#Fritz Lohrey contra República Federal da Alemanha e Land de Hesse.#Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 22 de Março de 1973.#Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel contra Baer-Getreide GmbH.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 13 de Julho de 1978.#Milac GmbH, Groß- und Außenhandel contra Hauptzollamt Freiburg.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 5 de Dezembro de 1967.#Bestuur der Sociale Verzekeringsbank contra J. H. van der Vecht.#Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos.#Processo 19-67.

Acórdão do Tribunal de 29 de Fevereiro de 1968.#Parke, Davis and Co. contra Probel, Reese, Beintema-Interpharm e Centrafarm.#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Gravenhage - Países Baixos.

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 13 de Fevereiro de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 91/439/CEE. #