#Diretiva 2004/38/CE — Direito dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros — Artigo 3.°, n.° 2 — Obrigação de facilitar,

#Direitos de autor e direitos conexos - Directiva 93/83/CEE - Artigo 9.º, n.º 2 - Alcance dos poderes de uma sociedade de gestão colectiva considerada gestora dos direitos de um titular que não lhe transferiu

. # Incumprimento - Agricultura - Mercado dos cereais forrageiros. # Processo C-35/88.

#Livre circulação de trabalhadores - Discriminação em razão da nacionalidade - Categoria dos ‘leitores de permuta’ - Ex-leitores de língua estrangeira - Reconhecimento dos direitos adquiridos.

#Reenvio prejudicial — Agricultura — Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Denominação de origem protegida “Comté” — Alteração

. # Funcionários - Reorganização dos serviços - Nomeação definitiva. # Processo C-95/88.

. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Seguro de desemprego - Substituição do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 às convenções de segurança social existentes entre Estados-Membros - Manutenção das

. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Bananas - Importação dos Estados ACP e dos países terceiros - Cálculo da quantidade anual de referência atribuída aos operadores - Importação

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos. # Incumprimento pelo Estado - Directiva 73/239 CEE. # Processo 160/82.

#Pedido de autorização para efectuar uma penhora dos bens da Comunidade em Portugal.#Processo C-2/94 SA.

. # Hogere voorziening - Ontvankelijkheid - Lengte van de procedure - Maatregelen van instructie - Toegang tot dossier - Mededinging - Ondernemersafspraken - Geldboeten. # Zaak C-185/95 P.

.° – Direito dos suspeitos ou das pessoas criminalmente perseguidas a serem informadas dos seus direitos – Artigo 47.°, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Resolução

#Gestão dos contingentes pautais.#Processo 131-73.

. # Governo do Reino dos Países Baixos contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 6-54.

. # Nacionais dos países terceiros - Processo legislativo - Consulta do Parlamento Europeu. # Processo C-392/95.

. # Bases de cálculo dos preços franco-fronteira. # Processo 41-72. # Gesellschaft für Getreidehandel AG contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial

#Pedido de decisão prejudicial - Directiva 2006/12/CE - Artigo 15.º, alínea a) - Não repartição dos custos da eliminação dos resíduos em função da sua efectiva produção - Compatibilidade com o princípio

#Artigo 85. do Tratado CE - Artigo 5. do Regulamento n. 17 do Conselho - Validade provisória dos acordos anteriores ao Regulamento n. 17 notificados à Comissão - Validade provisória dos acordos alterados

#Artigo 85. do Tratado CE - Artigo 5. do Regulamento n. 17 do Conselho - Validade provisória dos acordos anteriores ao Regulamento n. 17 notificados à Comissão - Validade provisória dos acordos alterados

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.