. # Intermediários de seguros - Regulamentação estatal que proíbe a concessão de descontos - Interpretação dos artigos 3.º, alínea f, 5.º, segundo parágrafo, e 85.º, n.º1 do Tratado. # Processo C-2/91.

. # Seguro de pensiones complementario mediante capitalización - Suscripción con una sociedad establecida en otro Estado miembro - Diferencia de trato fiscal - Compatibilidad con el artículo49CE. # Asunto

#Libre circulación de los trabajadores - Seguridad Social - Pensiones de Vejez - Cómputo de los períodos de seguro cubiertos en otro Estado miembro.#Asunto C-146/93.

Poulsen Trading ApS, unterstützt durch Monsanto-Searle A/S gegen Skatteministeriet. # Ersuchen um Vorabentscheidung: Østre Landsret - Dänemark. # Artikel 33 der Sechsten Mehrwertsteuerrichtlinie - Unmittelbare

Poulsen Trading ApS, ondersteund door Monsanto-Searle A/S tegen Skatteministeriet.#Verzoek om een prejudiciële beslissing: Østre Landsret - Denemarken.

#Ángel Lorenzo González Alonso kontra Nationale Nederlanden Vida Cía de Seguros y Reaseguros SAE.

#Boé Aquitaine SELARL vastaan Mercialys SA.

autorisations douanières illégales - Force majeure - Comportement frauduleux des autorités douanières - Responsabilité des États membres - Régularité de l’inscription des droits constatés dans la comptabilité séparée

.° — Normas de aplicação imediata — Diretiva 2009/103/CE — Seguro de responsabilidade civil automóvel — Artigo 28.°.#Processo C-149/18.

#Domingos Freitas und Maria Adília Monteiro Pinto gegen Companhia de Seguros Allianz Portugal SA.

#Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias - Sobretaxas aos prémios de seguros do ramo automóvel.#Processo C-191/94.

. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Seguro de desemprego - Substituição do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 às convenções de segurança social existentes entre Estados-Membros - Manutenção das

Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Efeito directo - Mulher de um trabalhador migrante marroquino - Modalidades especiais de aplicação da legislação neerlandesa relativa ao seguro

CE y 56 CE - Salud pública - Farmacias - Normativa que reserva exclusivamente a los farmacéuticos el derecho a explotar una farmacia - Justificación - Abastecimiento de medicamentos a la población seguro

#Serafim Gomes Oliveira pret Lusitânia – Companhia de Seguros, SA.

#Directeur général des finances publiques împotriva Mapfre asistencia compañia internacional de seguros y reaseguros SA și Mapfre warranty SpA împotriva Directeur général des finances publiques.

prejudicial - Artigos 12.º CE e 39.º, n.º 2, CE - Prestações de velhice - Convenção de segurança social celebrada entre a República Italiana e a Confederação Helvética - Não tomada em conta dos períodos de seguro

#Concorrência - Artigos 81.º CE, 82.º CE e 86.º CE - Inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Conceito de ‘empresa’ - Abuso de posição dominante

estabelecimento - Artigo 43.º CE - Saúde pública - Farmácias - Disposições que reservam exclusivamente aos farmacêuticos o direito de explorar uma farmácia - Justificação - Distribuição de medicamentos segura

nr 1408/71 - Frihet att tillhandahålla tjänster - Artikel 59 i EG-fördraget (nu artikel 49 EG i ändrad lydelse) - Utgifter för sjukhusvård i en annan medlemsstat - Avslag på ansökan om tillstånd som senare