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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1997:9
14 janvier 1997
. # Fontaine SA, Garage Laval SA, Fahy SA, Renault Lyon Ouest FLB Automobiles SA, Diffusion Vallis Auto SA y Horizon Sud SA contra Aqueducs Automobiles SARL. # Petición de decisión prejudicial: Tribunal
ECLI:EU:C:1998:138
26 mars 1998
#Odette Nikou Petridi Anonymos Kapnemporiki AE contra Athanasia Simou e o..#Pedido de decisão prejudicial: Eirinodikeio Echinou - Grécia.
ECLI:EU:C:1998:67
19 février 1998
#Northern Ireland Fish Producers' Organisation Ltd (NIFPO) y Northern Ireland Fishermen's Federation contra Department of Agriculture for Northern Ireland.
ECLI:EU:C:2001:338
14 juin 2001
. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Artigo 17.º, n.os 2 e 6, da Sexta Directiva IVA - Reintrodução, depois da data de entrada em vigor da directiva
ECLI:EU:C:2001:352
21 juin 2001
. # Alsace International Car Services SARL contra Parlamento Europeu. # Recurso de uma desisão do Tribunal de Primeira Instância - Contratos públicos de serviços - Transporte de pessoas em veículos com
ECLI:EU:C:2001:364
28 juin 2001
. # Eridania SpA y otros contra Consejo de la Unión Europea. # Recurso de casación - Organización común de mercados en el sector del azúcar - Régimen de precios - Regionalización - Clasificación de Italia
ECLI:EU:C:2001:85
8 février 2001
. # Procedimento penal entablado contra Édouard Balguerie y otros y Société Balguerie y otros, responsables civiles. # Petición de decisión prejudicial: Cour d'appel de Paris - Francia. # Reglamento (CEE
ECLI:EU:C:2002:114
21 février 2002
. # Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses - Prazo de quinze dias úteis para início
ECLI:EU:C:2002:176
14 mars 2002
. # Borie Manoux SARL contra Directeur de l'Institut national de la propriété industrielle (INPI). # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. # Agricultura - Organização comum de mercado
ECLI:EU:C:2002:382
18 juin 2002
ECLI:EU:C:2002:74
5 février 2002
. # Doris Kaske contra Landesgeschäftsstelle des Arbeitsmarktservice Wien. # Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Seguro de
ECLI:EU:C:1987:212
7 mai 1987
. # Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra J. A. de Rijke y L. A.
ECLI:EU:C:1990:233
6 juin 1990
#The Queen contra Dairy Produce Quota Tribunal for England and Wales, ex parte: Hall & Sons (Dairy Farmers) Ltd.
ECLI:EU:C:1993:268
29 juin 1993
. # Comisión de las Comunidades Europeas contra BASF AG, Limburgse Vinyl Maatschappij NV, DSM NV, DSM Kunststoffen BV, Hüls AG, Elf Atochem SA, Société artésienne de vinyle SA, Wacker Chemie GmbH, Enichem
ECLI:EU:C:1994:71
24 février 1994
Roks, esposa de De Weerd e outros contra Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor de Gezondheid, Geestelijke en Maatschappelijke Belangen e outros.
ECLI:EU:C:1995:193
20 juin 1995
#The Queen contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: Hedley Lomas (Ireland) Ltd.#Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Queen's Bench Division - Reino Unido.
ECLI:EU:C:1995:254
13 juillet 1995
. # Fédération française des sociétés d'assurance, Société Paternelle-Vie, Union des assurances de Paris-Vie e Caisse d'assurance et de prévoyance mutuelle des agriculteurs contra Ministério da Agricultura
ECLI:EU:C:1996:201
14 mai 1996
Hallouzi-Choho contra Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41., n. 1 - Princípio
ECLI:EU:C:2009:315
19 mai 2009
#Comisión de las Comunidades Europeas contra República Italiana.
ECLI:EU:C:2003:130
6 mars 2003
KG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Bananas - Importação dos Estados ACP e dos países terceiros - Cálculo da quantidade anual de referência
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