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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1993:171
4 mai 1993
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht München - Germany.#Customs union - Community origin.#Case C-292/91.
ECLI:EU:C:1993:24
21 janvier 1993
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Transit - International convention.#Case C-188/91.
ECLI:EU:C:1981:278
19 novembre 1981
Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 19 de Novembro de 1981. # Nicolaus Corman & Fils SA contra Hauptzollamt Gronau. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Münster - Alemanha. #
ECLI:EU:C:1984:228
21 juin 1984
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 21 de Junho de 1984. # Andrew Armstrong Mulligan contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionário: repetição do indevido. # Processo
ECLI:EU:C:1976:11
27 janvier 1976
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 27 de Janeiro de 1976. # Süddeutsche Zucker-Aktiengesellschaft contra Hauptzollamt Mannheim. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg
ECLI:EU:C:1977:72
5 mai 1977
. # Gerda Jansen contro Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz. # Domanda di pronuncia pregiudiziale: Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen - Germania. # Rimborso dei contributi previdenziali. # Causa
ECLI:EU:C:1958:20
11 décembre 1958
Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 11 de Dezembro de 1958. # Friedrich Stork & Co. contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 1/58.
ECLI:EU:C:1966:14
22 mars 1966
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 22 de Março de 1966. # República Italiana contra Conselho da Comunidade Económica Europeia e Comissão da Comunidade Económica Europeia. # Processo 32
ECLI:EU:C:1969:13
29 avril 1969
Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 29 de Abril de 1969. # Milch-, Fett- und Eierkontor GmbH contra Hauptzollamt Saarbrücken. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht des Saarlandes
ECLI:EU:C:2004:151
16 mars 2004
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 16 de Março de 2004.#Mag Instrument Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo C-136/02 P.
ECLI:EU:C:1989:382
17 octobre 1989
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 17 de Outubro de 1989. # Françoise Mulfinger e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Anulação de contrato de professor de
ECLI:EU:C:1992:213
15 mai 1992
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 15 de Maio de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento - Directivas CEE - Não transposição nos prazos fixados
ECLI:EU:C:1982:129
29 avril 1982
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Tax system applicable to spirits.#Case 17/81.
ECLI:EU:C:1983:27
3 février 1983
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Düsseldorf - Germany. # Tariff classification - Seasoned meat. # Case 175/82.
ECLI:EU:C:1973:105
11 octobre 1973
#Reference for a preliminary ruling: Oberverwaltungsgericht Nordrhein-Westfalen - Germany.#Phyto-sanitary examination.#Case 39-73.
ECLI:EU:C:1973:80
5 juillet 1973
. # Reference for a preliminary ruling: Hessisches Finanzgericht - Germany. # Case 11-73.
ECLI:EU:C:1974:87
17 septembre 1974
. # Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany. # Gluten flour. # Case 25-74.
ECLI:EU:C:1978:234
14 décembre 1978
. # Reference for a preliminary ruling: Hessisches Finanzgericht - Germany. # Monetary compensatory amounts. # Case 127/78.
ECLI:EU:C:1974:105
22 octobre 1974
Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 22 de Outubro de 1974. # Luciana Costa, Mazzier pelo casamento, contra Estado belga. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège -
ECLI:EU:C:1977:184
15 novembre 1977
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Novembro de 1977. # Mario Torri contra Office national des pensions pour travailleurs salariés. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail
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