#Liberdade de circulação dos trabalhadores - Regras de concorrência aplicáveis às empresas - Jogadores profissionais de basquetebol - Regulamentações desportivas relativas à transferência de jogadores

#Livre circulação de mercadorias - Protecção dos animais - Directiva de harmonização - Artigo 36. do Tratado CE - Responsabilidade extracontratual de um Estado-Membro por violação do direito comunitário

#Regime das quotas de produção de leite - Concessão de quantidades de referências específicas - Poderes e/ou obrigações dos Estados-Membros.#Processo C-127/94.

#Auxílios de Estado - Competência dos órgãos jurisdicionais nacionais quando o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão - Conceito de auxílio de Estado - Consequências da violação do artigo 93

. # Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 12.º, n.º1 - Caducidade dos direitos do titular da marca - Conceito de uso sério da marca - Actividade que consiste na manutenção de produtos já comercializados

.° 2 — Direito de residência dos membros da família de um cidadão da União — Casamento entre um cidadão da União e um nacional de um país terceiro — Conservação, em caso de divórcio, do direito de residência

#Doris Povse împotriva Mauro Alpago.#Cerere având ca obiect pronunțarea unei hotărâri preliminare: Oberster Gerichtshof - Austria.

#Niculaie Aurel Bob-Dogi.#Anmodning om præjudiciel afgørelse indgivet af Curtea de Apel Cluj.

sobre o valor acrescentado - Directiva 2006/112/CE - Artigo 135.º, n.º 1, alínea i) - Isenção das apostas, lotarias e outros jogos de azar ou a dinheiro - Condições e limites - Poder de determinação dos

#Sindicato dos Bancários do Norte e.a. tegen BPN – Banco Português de Negócios SA.

#Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2002/15/CE — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Transporte rodoviário — Trabalhador móvel — Condutor

#Organização comum de mercado - Tabaco em rama - Regime de quantidades máximas garantidas - Validade dos Regulamentos (CEE) n.os 1114/88, 1251/89 e 1252/89 do Conselho e do Regulamento (CEE) n. 2046/90

. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses - Prazo de quinze dias úteis para início do procedimento formal de exame - Regras para cálculo do

. # Agricultura - Organização comum de mercado - Vinho - Designação e apresentação dos vinhos - Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ('v.q.p.r.d.') - Indicação duma marca na rotulagem

. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses - Prazo de quinze dias úteis para início do procedimento formal de exame - Regras para cálculo do

#Livre circulação de mercadorias - Protecção dos animais - Directiva de harmonização - Artigo 36. do Tratado CE - Responsabilidade extracontratual de um Estado-Membro por violação do direito comunitário

. # Doris Salzmann. # Reference for a preliminary ruling: Landesgericht Feldkirch - Austria. # Free movement of capital - Article 73b of the EC Treaty (now Article 56 EC) - Prior authorisation procedure

Regulamentos (CE) n.o 1698/2005 (CE) n.o 1975/2006 e (CE) n.o 796/2004 — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas de handicap natural — Controlos no local — Coeficiente de densidade pecuária — Contagem dos